| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.926, de 12 de junho de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.911, de 18 de maio de 2026 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás de unidades policiais militares... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.825, de 8 de dezembro de 2025 | Regulamenta para o exercício de 2026 o Programa Bolsa Uniforme instituído pela nº 22 560 de 14 de março de 2024... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.805, de 28 de outubro de 2025 | Regulamenta a Lei Complementar nº 33 de 1º de agosto de 2001 e estabelece normas para a elaboração a redação a alteração e a consolidação de atos normativos no Poder Executivo estadual... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.702, de 3 de junho de 2025 | Cria na Polícia Militar do Estado de Goiás os batalhões que especifica... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.689/2025, de 06 de maio de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás dos batalhões que especifica... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.656, de 10 de março de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.642, de 6 de fevereiro de 2025 | Dispõe sobre a criação na Polícia Militar do Estado de Goiás do 56º Batalhão de Polícia Militar ... | 2026 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.865, de 25 de fevereiro de 2026 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.848, de 30 de dezembro de 2025 | Institui o Comitê Estadual de Enfrentamento ao Desaparecimento de Pessoas... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.839, de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 também de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de març... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.838 de 19 de dezembro de 2025 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 da mesma data que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.688 de 30 de abril de 2025 | Altera os Anexos III e IV do Decreto nº 9 842 de 30 de março de 2021 que define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e fixa as respectivas circunscriçõ... | 2025 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.613/2024 – Altera o Decreto nº 9.382/2019, delegando ao Secretário de Estado da Segurança Pública competências administrativas específicas | Altera o Decreto nº 9 382 de 8 de janeiro de 2019 que delega ao Secretário de Estado da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto n. 10.433, de 8 de abril 2024 | Institui a Política Estadual de Governança das Empresas Estatais do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto n.° 10.466, de 14 maio de 2024 | Dispõe sobre a atividade e a estrutura de ouvidoria no Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.454/2024 – Altera o Decreto nº 10.218/2023, promovendo ajustes na regulamentação da Lei nº 21.792/2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2024 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.279, de 30 de junho de 2023 | Regulamenta a Lei estadual nº 19 550 de 15 de dezembro de 2016 que institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e o art 97 da Lei estadual nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.277, de 28 de junho de 2023 | Regulamenta a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares dos inativos e dos pensionistas nos termos ... | 2023 |
| Decretos Estaduais | Decreto nº 10.267, de 30 de maio de 2023 | Altera o Decreto nº 10 218 de 16 de fevereiro de 2023 que regulamenta a Lei nº 21 792 de 16 de fevereiro de 2023 que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo e dá outras providências ... | 2023 |
