Cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Comissão Estadual de Pacificação Social – CEPAS – e dá outras providências.
Decretos Estaduais
Decreto nº 8.262, de 29 de outubro de 2014
Exclui do processo de seleção por capacitação e mérito os cargos de provimento em comissão que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 8.244, de 10 de setembro de 2014
Transfere para a cidade de Rio Verde o 2º Comando Regional Bombeiro Militar – Goiânia – e dá outras providências.
Decreto nº 8.205, de 10 de julho de 2014
Cria Grupo de Trabalho de Apoio às Ações de Controle e Redução de Criminalidade em Goiás, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro.
Decreto nº 8.060, de 26 de dezembro de 2013
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.
Decreto nº 7.820, de 05 de março de 2013
Cria o Conselho Integrado de Gestão Estratégica – CIGE e dá outras providências.
Decreto nº 7.671, de 13 julho de 2012
Altera o Decreto nº 7.208, de 26 de janeiro de 2011, na parte que especifica…
Decreto nº 7.584, de 27 de março de 2012
Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012
Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.