Constitui a comissão setorial que especifica e dá outras providências.
Decretos Estaduais
Decreto nº 7.574, de 14 de março de 2012
Institui a comissão interinstitucional que especifica e dá outras providências.
Decreto nº 7.576, de 14 de março de 2012
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Justiça, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e dá outras providências.
Decreto nº 7.352, de 25 de maio de 2011
Altera o Decreto nº 7.053, de 22 de janeiro de 2010.
Decreto nº 7.215, de 10 de Fevereiro de 2011
Dispõe sobre a integração da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e dá outras providências.
Decreto nº 7.186, de 17 de novembro de 2010
Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEL/PROVITA-GO.
Decreto nº 7.072 de 05 de março de 2010
Altera o Regimento Interno do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.
Decreto nº 6.779 de 12 de agosto de 2008
Cria a Delegacia Estadual de Atendimento ao Turista – DEAT – e o Núcleo de Gestão em Segurança Turística, e dá outras providências.
Decreto nº 10.431, de 29 março de 2024
Dispõe sobre a qualificação para o reconhecimento pelo poder público estadual de organizações como Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGs na perspectiva da segurança comunitária e revoga o Decreto nº 6.249, de 20 de setembro de 2005.
Decreto nº 5.980, de 27 de julho de 2004
Aprova o Regulamento do Fundo Estadual de Segurança Pública de Goiás – FUNESP/GO e dá outras providências. Define suas competências (Art. 3º).
