Decretos Estaduais

Altera o Decreto nº 7.141, de 06 de agosto de 2010, que dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo.

Autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária a celebrar os contratos temporários que especifica.

Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo…

Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.

Altera o Decreto no 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências.

Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.

Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.

Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 7.433, de 06 de setembro de 2011, que veda a recepção de ato que disponibiliza servidor municipal comissionado ou contratado temporariamente para a administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.