Estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes.
Decretos Estaduais
Decreto nº 9.711, de 10 de setembro de 2020
Prorroga os prazos de que tratam os Decretos nº 9.634, de 13 de março de 2020, e nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
Decreto nº 9.690, de 06 de julho de 2020
Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública e dá outras providências.
Decreto nº 9.685, de 29 de junho de 2020
Altera o Decreto nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
Decreto nº 9.668, de 28 de maio de 2020
Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Decreto nº 9.644, de 26 de março de 2020
Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020.
Decreto nº 9.751, de 30 novembro de 2020
Estabelece os procedimentos preventivos de emergência a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Goiás e seus servidores, em razão de pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Decreto nº 9.628, de 10 de março de 2020
Dispõe sobre o procedimento para locação de imóvel pelos órgãos da administração pública direta e pelas entidades autárquicas e fundacionais do Poder Executivo do Estado de Goiás.
Decreto nº 9.625, de 03 de março de 2020
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração pública direta e indireta do Poder Executivo, para fins de celebração de atos complementares de cooperação técnica, recebida de organismos internacionais e da aprovação e gestão de projetos vinculados aos referidos instrumentos.
Decreto nº 9.606, de 07 de fevereiro de 2020
Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.