O Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). O ministro relator Dias Toffoli reconheceu a perda de objeto das ações, diante dos reflexos da Reforma Tributária. Com isso, as leis do Estado de Goiás (21.670 e…
Inscrições abertas para a Oficina de Comunicação Não-Violenta, promovida pela PGE-GO
Estão abertas as inscrições para a Oficina de Comunicação Não-Violenta, no Portal do Aluno/Escola de Governo (sgc.escoladegoverno.go.gov.br). Voltada para procuradores, servidores e estagiários da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), a capacitação será nos dias 12 e 13 de março, das 14 às 18 horas, no…
Estagiária da PGE-GO tem artigo premiado em concurso da PGE-RJ sobre igualdade de gênero
A estagiária de graduação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) Giovana Matos, lotada na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CCMA), ficou em segundo lugar no concurso promovido pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que premiou os melhores trabalhos jurídicos sobre “igualdade de gênero e…
TJ-GO cassa ato de conselheiro do TCE-GO e reconhece legalidade do modelo de gestão de unidades hospitalares por OSCs
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reconheceu, por unanimidade, que a Lei nacional 13.019/2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, pode ser adotada no modelo de gestão de unidades hospitalares do Estado. A decisão do relator, desembargador Sebastião Luiz…
Estratégias de atuação em processos coletivos serão tema de aula ministrada por procuradora
As estratégias de atuação em processos coletivos que têm por objeto direitos individuais homogêneos serão abordadas em aula conduzida pela procuradora do Estado Daniella Garcia, no dia 21 de fevereiro, das 9 às 12 horas, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). A iniciativa é voltada para…
Presidente do STF estende liminar que desobriga lista separada em concurso da Polícia Civil a todos os casos idênticos no TJ-GO
Segundo Barroso, decisão que determinava a formação de duas listas causa grave lesão à ordem pública por desrespeitar o princípio da isonomia O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu estender a liminar que desobriga o Estado de Goiás a elaborar uma lista separada no concurso…
PGE-GO e Seduc celebram Termo de Cooperação Técnica para inscrição em dívida ativa
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) assumiu a competência de inscrição, cobrança administrativa e execução dos créditos não tributários devidos à Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Por meio do Termo de Cooperação Técnica firmado entre os órgãos, foi definido que a PGE-GO disponibilizará à Seduc acesso ao sistema…
STF acolhe defesa da PGE-GO e suspende liminar que ordenava lista separada para candidatos sub judice em concurso da Polícia Civil
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminar que ordenava o Estado de Goiás a elaborar uma lista separada no concurso da Polícia Civil para os candidatos sub judice, ou seja, aqueles que foram eliminados em alguma etapa do certame, mas garantiram o direito de continuar participando por determinação judicial.
PGE-GO e TRT-18 firmam Termo de Cooperação para reduzir litigiosidade em processos trabalhistas envolvendo o Estado de Goiás
O número de processos em que o Estado de Goiás é parte pode reduzir significativamente na Justiça do Trabalho goiana. Isso porque foi firmado nesta terça-feira (30/01) um Termo de Cooperação Técnica entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) que visa…
Cira-GO garante a recuperação de R$ 130 milhões aos cofres públicos do Estado
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), do qual a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) faz parte, recuperou R$ 130 milhões aos cofres públicos do Estado no ano de 2023. Trata-se do maior valor restabelecido, desde a criação do comitê, em 2017. Pela PGE-GO,…
