O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) declarou a constitucionalidade da Lei Complementar Estadual nº 185/2023, que instituiu a representação da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) no Conselho Administrativo Tributário (CAT). A decisão foi proferida no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Funcionários…
Atendimento telefônico da PGE-GO é normalizado
Nos últimos dias, a PGE-GO enfrentou instabilidades na prestação do serviço telefônico, decorrentes de problemas técnicos apresentados pela empresa responsável. A situação já foi solucionada, e os canais telefônicos voltaram a funcionar normalmente. A PGE agradece a compreensão de todos e pede desculpas por eventuais transtornos causados.
PGE-GO promove primeiro seminário do ano sobre democracia, políticas públicas e tecnocracia
O tema “Democracia, Políticas Públicas e Tecnocracia” esteve no centro das discussões do primeiro seminário do ano promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, realizado nesta quinta-feira (5/2), no auditório da instituição. A palestra principal foi conduzida, em formato remoto, pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela…
PGE-GO garante no STF suspensão de penhora on-line de recursos públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) obteve decisão liminar favorável em pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, deferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspende ordem judicial que determinava a penhora on-line de recursos públicos estaduais. O caso tem origem em ação de desapropriação…
Novos procuradores iniciam curso de formação e integração na PGE-GO
Os procuradores do Estado recém-empossados já iniciaram suas atividades na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Nesta quarta-feira (4/2), teve início o curso de formação e integração, que visa acolher os novos membros e proporcionar uma compreensão aprofundada sobre o funcionamento da instituição. Na abertura do curso, o procurador-geral do…
Programa de Estudos Dirigidos: 2º encontro aborda consensualidade na Administração Pública
A procuradora do Estado Giorgia Adad conduziu nesta quarta-feira (4/2), no auditório da PGE, o 2º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Das tratativas ao pagamento: como o regime jurídico-administrativo modula o exercício da consensualidade na Administração Pública”.Durante a exposição, ela destacou que os meios consensuais de…
Nove procuradores tomam posse e PGE-GO completa, pela primeira vez em 61 anos, seu quadro funcional
Nove novos procuradores do Estado de Goiás tomaram posse na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) nesta terça-feira (3/2). Em cerimônia realizada no auditório da instituição, foram empossados os aprovados no 15º concurso da carreira: Igor Coelho Antunes Ribeiro, Luana Graziela Alves Fernandes, Luan Vanzetto, Layssa Xavier Fonseca, Leonardo José…
Novos procuradores do Estado de Goiás tomam posse nesta terça-feira e PGE-GO atinge o maior número de membros de sua história
Nove novos procuradores do Estado de Goiás serão empossados nesta terça-feira (3/2), às 17 horas, no auditório da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Com a chegada dos novos membros, a PGE-GO passa a contar, pela primeira vez em seus 61 anos de história, com o quadro completo da carreira,…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 2º encontro
Estão abertas as inscrições para o 2º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (4), às 9h, a procuradora Giorgia Adad discutirá o tema “Das tratativas ao pagamento: como o regime jurídico-administrativo modula o exercício da consensualidade na Administração Pública”, no auditório da PGE. As inscrições…
Quita Goiás: PGE-GO abre negociações para regularização de dívidas tributárias com descontos de até 70%
Começam nesta segunda-feira (2) as negociações do novo edital do programa Quita Goiás, que amplia as possibilidades de regularização de dívidas tributárias estaduais, como ICMS, ITCMD e IPVA, classificadas como de pequeno valor (iguais ou inferiores a R$ 500 mil). A iniciativa é coordenada pela Procuradoria-Geral do Estado de…
