As unidades do Grupo Panda, formado por empresas que atuam no ramo alimentício e têxtil, foram alvo de Penhora na Boca do Caixa, realizada nesta sexta-feira, 26/5.  Na ação, a Procuradoria Geral do Estado, através do Escritório Pro Ativo, da Procuradoria Tributária, juntamente com o Cira, Polícia Civil e…

Após ação ajuizada pela PGE-GO, saiu nesta sexta-feira, 12/5, decisão da Justiça Federal (3ª Vara Cível da SJGO) que obriga a União a fornecer medicamento para tratamento para o câncer de próstata. Foi deferido o pedido de liminar para que a União forneça, no prazo máximo de 30 (trinta)…

A procuradora-geral do Estado de Goiás Luciana Benvinda Bettini representou o governador Ronaldo Caiado na solenidade de posse da nova diretoria da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás (APEG), realizada no auditório da OAB-GO, nesta quinta-feira, 28/4.  Em seu discurso ela ressaltou a importância do governador Ronaldo Caiado…

A Procuradoria Tributária da PGE-GO, por meio do seu Núcleo Estratégico, conseguiu junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, manter a apreensão de quase 10 mil caixas de cerveja. A mercadoria é decorrente de fraude na emissão de notas fiscais e, portanto, a apreensão é necessária enquanto…

Após atuação da PGE-GO, o STF validou, nesta segunda-feira 24/4, a cobrança da taxa agro, criada por Ronaldo Caiado em 2022. A Corte compreendeu que a contribuição não veicula inovação tributária aos setores agrícola, pecuário e mineral.  Para a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, a decisão da ADI 7363…

O seminário “Liberdade de Expressão, Fake News, Redes Sociais e as Dimensões da Advocacia Pública para Garantia da Governabilidade” será realizado no auditório da PGE-GO, dia 3 de maio, das 8h30 às 12 horas. O evento será aberto pela procuradora-geral Luciana Benvinda Bettini e terá início com palestra do…

Animais da fauna silvestre nativa não podem ser mantidos em cativeiro sem documentação legal. A Procuradoria-Geral do Estado obteve sucesso em ação anulatória que pretendia invalidar auto de infração de aplicação de multa ambiental. O portador de 42 aves silvestres nativas, como canários-da-terra, canários e curiós, foi penalizado por…

  Após atuação estratégica do Escritório Pró-Ativo da Procuradoria Tributária, a PGE-GO conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, liminar em Agravo de Instrumento que mantém indisponível o patrimônio do Grupo Tatico até o julgamento definitivo de pedido de reconhecimento de formação de grupo econômico.  Há…

PGE-GO comemora decisão favorável recente (16/1/23) do TJGO que suspendeu liminar que beneficiava um fazendeiro da região de Cavalcante, Goiás. O agropecuarista tinha conseguido na Justiça que o Estado de Goiás fosse impedido de doar os animais. Ele insistia em continuar, sem licenciamento, a criar  búfalos em terras dos…

O físico Walter Mendes Ferreira, um dos homenageados pelo Conselho dos Procuradores em novembro do ano passado, recebeu sua Medalha do Mérito da PGE-GO no gabinete da procuradora-geral Luciana Benvinda Bettini e Souza de Rezende, nesta quinta-feira, 30/3. Coordenador do Centro Regional de Ciências Nucleares, ele atuou durante o…