A Comissão de Seleção do 16º Processo Seletivo do Programa de Estágio de Graduação em Direito da PGE-GO divulgou nesta quarta-feira (10) a retificação do resultado preliminar das provas. O edital de retificação está disponível AQUI. Com a retificação, fica reaberto o prazo para…
PGE-GO promove oficina de elaboração de peças jurídicas para estagiários da instituição
Com o objetivo de capacitar estagiários de graduação e pós-graduação, a PGE-GO, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), promoverá entre os dias 15 e 19 de dezembro a Oficina de Elaboração de Peças Jurídicas. A capacitação será conduzida pelos procuradores Marcelo de Souza, Mateus Beninca e Paulo Hurbano,…
Em artigo publicado no Estadão, procurador-geral do Estado analisa a PEC da Segurança Pública
Em artigo publicado na edição do Estadão do último sábado (15/11), o procurador-geral do Estado analisou a PEC da Segurança Pública. Segundo ele, “trata-se se de um simulacro, porque a normatividade reivindicada já existe, a União não depende de emenda constitucional para que possa fazer o seu trabalho”. Confira, abaixo,…
Nota – ADI 7885
NOTA A medida cautelar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes na ADI 7885, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), não encerra o debate constitucional acerca do Programa de Parcerias do Fundeinfra. No Estado de Direito, decisão judicial se cumpre. Porém, no Estado Democrático de Direito, decisão judicial se discute. É…
PGE-GO promove o 1º Ciclo de Reuniões Técnicas do Contencioso
A PGE-GO, por meio do Cejur, promove, de 14 a 16 de outubro, o 1º Ciclo de Reuniões Técnicas do Contencioso, na sede da instituição. Destinada ao público interno, a iniciativa tem como objetivo o aperfeiçoamento da carreira, além de fomentar a troca de experiências e o aprendizado recíproco entre…
PGE-GO promove curso avançado de IA para a Advocacia Pública com Miguel Câmara
A PGE-GO, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e com o apoio da Apeg, realiza o curso avançado “Procurador [IA]: Oficina de IA para a Advocacia Pública”, ministrado por Miguel Câmara, no auditório da instituição. Voltado a procuradores do Estado, o treinamento tem carga horária de 4 horas…
PGE-GO passa a inscrever em dívida ativa créditos de Termos de Compromisso Ambiental não cumpridos junto à Semad
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) passou a inscrever em dívida ativa créditos não tributários resultantes do descumprimento de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), firmados com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O TCA é um acordo que visa à reparação de danos ambientais,…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 5º encontro
Estão abertas as inscrições para o 5º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Nesta quarta-feira (10), às 9 horas, o procurador Bernardo Santos discutirá o tema “A atuação contenciosa estratégica da advocacia pública na defesa de políticas públicas: entre judicialização e governança”, no auditório da PGE. As inscrições…
PGE-GO participa do lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
A PGE-GO esteve presente no lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), nesta terça-feira (2), no Salão Negro do Congresso Nacional. A criação do Conap representa um marco histórico para a Advocacia Pública Fiscal, ao fortalecer a atuação integrada das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios…
Súmula 104: TJ-GO acolhe pedido da PGE e valida necessidade de lei específica para abono de permanência após EC n° 65/2019
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e aprovou a Súmula nº 104, consolidando que “o abono de permanência ao servidor público que preencheu os requisitos para aposentadoria após a vigência da EC nº 103/2019, da Constituição…
