A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) confirmou, por unanimidade, a validade da regulamentação do programa estadual de transação tributária Quita Goiás, instituído pela Lei Complementar Estadual nº 197/2024. O relator, desembargador Sebastião Luiz Fleury, acolheu a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de…
PGE-GO participa de aula magna na UEG Morrinhos sobre parcerias na Administração Pública
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, participou nesta segunda-feira (23) da aula magna do curso de Direito da Universidade Estadual de Goiás (UEG) – Unidade Morrinhos, realizada no plenário da Câmara Municipal de Morrinhos. Com o tema “Parcerias na Administração Pública: Lições de Direito Administrativo”, o evento marcou o início…
PGE-GO obtém decisão que confirma constitucionalidade da reserva de vagas por gênero em concurso da Polícia Penal
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) manteve a regra que destina até 20% das vagas ao sexo feminino e, no mínimo, 80% ao sexo masculino no concurso público da Polícia Penal. O relator, desembargador Itaney Francisco Campos, acolheu a defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do…
Programa de Estudos Dirigidos: 3º encontro discute responsabilidade civil e administrativa ambiental
O procurador do Estado Rodrigo Eugênio Matos Resende conduziu nesta quarta-feira (11/2), no auditório da PGE, o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos, com o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”. No encontro, foram discutidas questões das esferas…
PGE-GO reverte decisão que determinava reativação de empresa de fachada e evita prejuízo imediato de R$ 36 milhões aos cofres públicos
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) reverteu na 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia decisão que obrigava o Estado a reativar a inscrição estadual de uma empresa comprovadamente envolvida em esquema de fraude fiscal. A vitória evitou prejuízo imediato estimado em R$ 36 milhões aos cofres…
Saiba como regularizar suas dívidas tributárias pelo Quita Goiás virtualmente
Você sabia que é possível negociar débitos tributários de forma totalmente virtual? Com o Quita Goiás, a transação tributária pode ser feita de maneira prática, segura e sem sair de casa. Veja o passo a passo para acessar o serviço pelo Portal Expresso e…
Procuradores recém-empossados concluem curso de formação e conhecem suas unidades de lotação
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) concluiu o curso de formação e integração dos procuradores do Estado recém-empossados, iniciativa voltada ao alinhamento institucional e à preparação dos novos membros para o início do exercício de suas atribuições. No segundo dia de atividades, a programação contou com a exposição “A…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 3º encontro
Estão abertas as inscrições para o 3º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Na próxima quarta-feira (11), às 9h, o procurador Rodrigo Eugênio Matos Resende discutirá o tema “Responsabilidade civil e administrativa ambiental e o ajuizamento de ações civis públicas pelo Estado: casos práticos”, no auditório da PGE.
PGE-GO promove primeiro seminário do ano sobre democracia, políticas públicas e tecnocracia
O tema “Democracia, Políticas Públicas e Tecnocracia” esteve no centro das discussões do primeiro seminário do ano promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da PGE-GO, realizado nesta quinta-feira (5/2), no auditório da instituição. A palestra principal foi conduzida, em formato remoto, pela professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Gabriela…
Novos procuradores iniciam curso de formação e integração na PGE-GO
Os procuradores do Estado recém-empossados já iniciaram suas atividades na Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Nesta quarta-feira (4/2), teve início o curso de formação e integração, que visa acolher os novos membros e proporcionar uma compreensão aprofundada sobre o funcionamento da instituição. Na abertura do curso, o procurador-geral do…
