A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou a Nota Técnica nº 1/2026, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em razão das eleições de 2026, oferecendo orientações para a adequada atuação administrativa no período eleitoral.

A íntegra da Nota Técnica nº 1/2026 está disponível AQUI.

Assinada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e encaminhada por meio de ofício aos representantes dos órgãos e entidades da administração direta e indireta, a nota técnica estabelece diretrizes que visam assegurar a igualdade de oportunidades entre os candidatos e prevenir questionamentos quanto à legalidade dos atos administrativos praticados ao longo do ano eleitoral.

O material apresenta as principais vedações previstas na legislação eleitoral, acompanhadas das respectivas exceções e de exemplos práticos, com o objetivo de auxiliar gestores e servidores públicos na condução de suas atividades.

Para o procurador-geral do Estado, a iniciativa reforça o papel institucional da PGE-GO no assessoramento jurídico da Administração Pública.

“A nota técnica consolida orientações fundamentais para que os gestores públicos atuem com segurança jurídica e em estrita observância à legislação eleitoral. Trata-se de uma atuação preventiva, que fortalece a legalidade, a transparência e a lisura dos atos administrativos durante o período eleitoral”, destaca Rafael Arruda.