A PGE-GO, por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e com o apoio da Apeg, realiza o curso avançado “Procurador [IA]: Oficina de IA para a Advocacia Pública”, ministrado por Miguel Câmara, no auditório da instituição. Voltado a procuradores do Estado, o treinamento tem carga horária de 4 horas…
PGE-GO passa a inscrever em dívida ativa créditos de Termos de Compromisso Ambiental não cumpridos junto à Semad
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) passou a inscrever em dívida ativa créditos não tributários resultantes do descumprimento de Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), firmados com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O TCA é um acordo que visa à reparação de danos ambientais,…
Programa de Estudos Dirigidos: inscrições abertas para o 5º encontro
Estão abertas as inscrições para o 5º encontro do Programa de Estudos Dirigidos da PGE-GO. Nesta quarta-feira (10), às 9 horas, o procurador Bernardo Santos discutirá o tema “A atuação contenciosa estratégica da advocacia pública na defesa de políticas públicas: entre judicialização e governança”, no auditório da PGE. As inscrições…
PGE-GO participa do lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
A PGE-GO esteve presente no lançamento do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (Conap), nesta terça-feira (2), no Salão Negro do Congresso Nacional. A criação do Conap representa um marco histórico para a Advocacia Pública Fiscal, ao fortalecer a atuação integrada das Procuradorias-Gerais dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios…
Súmula 104: TJ-GO acolhe pedido da PGE e valida necessidade de lei específica para abono de permanência após EC n° 65/2019
A Turma de Uniformização de Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) acolheu pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) e aprovou a Súmula nº 104, consolidando que “o abono de permanência ao servidor público que preencheu os requisitos para aposentadoria após a vigência da EC nº 103/2019, da Constituição…
PGE-GO promove o 6º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos
Vem aí o 6º ciclo do Programa de Estudos Dirigidos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO). Ao todo, serão 11 encontros conduzidos por procuradores do Estado de Goiás. A iniciativa, idealizada pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), visa fomentar a formação e o pensamento crítico em Direito Público. Serão…
Publicada 6ª convocação do 15º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito
A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) publicou nesta quinta-feira (24) a convocação de mais 10 aprovados no 15º Processo Seletivo para Estágio de Graduação em Direito. A lista está disponível AQUI. Os convocados devem enviar a documentação solicitada para o e-mail contratoestagio@pge.go.gov.br, no período de 25 de julho…
Publicada 6ª convocação do 5º Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito da PGE-GO
A PGE-GO divulgou a 6ª convocação dos aprovados no V Programa de Estágio de Pós-Graduação em Direito. A lista está disponível AQUI. Os convocados devem enviar a documentação solicitada para o e-mail contratoestagio@pge.go.gov.br, no período de 24 a 31 de julho. A data prevista…
Inscrições abertas para o seminário “Transação Tributária como Instrumento de Efetividade Fiscal”
Estão abertas as inscrições para o seminário “Transação Tributária como Instrumento de Efetividade Fiscal: Aspectos Jurídicos e Econômicos”, que ocorrerá no dia 30 de julho, das 8h45 às 12h, no auditório da PGE-GO. Promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), o evento é gratuito e voltado ao público interno e…
TJ-GO confirma legalidade de portaria da PGE-GO que prioriza cobrança judicial de dívidas tributárias acima de R$ 500 mil
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) confirmou a constitucionalidade da portaria da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) que prioriza a judicialização das dívidas tributárias com valor superior a R$ 500 mil. O pedido para suspender a portaria, feito pelo Ministério Público do Estado de Goiás…
