Nesta quinta-feira (22/08), servidores do Procon Goiás assistiram a palestra “Práticas abusivas nas relações de consumo”, ministrada por Gediael Santos, presidente da Comissão dos Direitos dos Consumidores da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO). Organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor, essa faz parte de um ciclo de palestras de capacitação dos agentes do órgão.

Gediael fez um resgate histórico de fatos que culminaram na criação do Código de Defesa do Consumidor. “Nosso CDC é elogiado no mundo todo, principalmente, em países americanos e europeus”, explica. O código possui princípios balizadores nas relações de consumo, sendo primordial a proteção à vida, saúde e segurança, além do reconhecimento das vulnerabilidades do consumidor e direito à informação.

O presidente da Comissão dos Direitos dos Consumidores da OAB-GO destacou o direito da informação como básico. “O fornecedor precisa assegurar e dispor de informações adequadas, ostensivas e claras sobre as características do produto ou serviço que estão oferecendo. O consumidor não pode ter dúvidas ou ser induzido ao erro”, afirma.

O palestrante ainda definiu e falou sobre práticas abusivas, ações realizadas por empresas e fornecedores que violam os direitos dos clientes e os colocam em desvantagem. “Elas são caracterizadas por tentativas de induzir o consumidor ao engano, geralmente mediante pressão ou trapaça, no momento da aquisição de produtos ou serviços”, explicou. São consideradas práticas abusivas a venda casada, recusa de atendimento, não cumprimento de oferta e publicidade enganosa.