Procon Goiás registra aumento no número de reclamações sobre contratação de empréstimo consignado sem autorização

Número de reclamações nos primeiros 20 dias de outubro representa mais da metade do acumulado desde agosto

Goiânia, 22 de outubro de 2020 – O Procon Goiás alerta os consumidores, principalmente aposentados e pensionistas, para uma prática abusiva efetuada pelos bancos e financeiras: a contratação e/ou renovação de empréstimo consignado sem a autorização do beneficiado. De acordo com o inciso III presente no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) , é proibido o envio ou a entrega, sem solicitação prévia, de qualquer produto ou serviço.

Do início de agosto até o último dia 20 de outubro, foram realizadas 56 reclamações dessa natureza, sendo que 30 delas foram registradas nos últimos 20 dias – o que representa 53% do total. As reclamações foram registradas pela internet, por meio da plataforma Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Cerca de 70% das reclamações são originadas de uma mesma empresa. Após a conclusão dos processos administrativos, que as financeiras responderão junto ao Procon Goiás, e a comprovação da infração por parte delas, as empresas serão autuadas. A multa varia de R$ 650 reais a R$ 9 milhões, a depender do tamanho da empresa e se há reincidência.

“Caso o consumidor seja lesado por essa prática abusiva, primeiramente, ele deve ir até a agência bancária onde possui conta e solicitar que seja feito o cancelamento do empréstimo. Havendo dificuldade ou cobrança para a realização da anulação do consignado, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás que, por sua vez,  tomará as medidas necessárias para defender os ditames previstos no Código de Defesa do Consumidor”, afirma o Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana.

Alerta
É importante que o consumidor fique atento às suas movimentações bancárias. Em caso de alguma movimentação de crédito suspeita, ele deve entrar em contato com o banco para identificar a origem da transação.

Se, porventura, o correntista gastar inadvertidamente o dinheiro depositado na conta e não conseguir reembolsar a quantia no ato do cancelamento, automaticamente fica obrigado a aceitar o contrato de empréstimo. Assim, estará sujeito ao pagamento de juros e correção monetária.

Canais de atendimento
Confira os canais de atendimento do Procon Goiás:

Telefones: 151 (capital) e (62) 3201-7124 (interior do Estado)

Internet: Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br)

Plataforma do Governo Federal: Consumidor.gov