Diante da maior procura, denúncias apontam elevação de até 50% nos valores

Goiânia, 18 de janeiro de 2022 – Os fiscais do Procon Goiás percorrem, nesta terça-feira (18/1), vários laboratórios, drive-thrus e drogarias localizados em Goiânia e em Aparecida de Goiânia para apurar o aumento nos preços dos testes de diagnóstico da Covid-19 nos últimos dias. A intenção é coibir a possível prática de preços considerados abusivos. Denúncias apontam elevação de até 50% nos valores.

Os estabelecimentos comerciais visitados terão o prazo de 48 horas para apresentar a documentação solicitada: notas fiscais de compra mês a mês dos últimos 12 meses e as notas fiscais de venda (uma por semana) dos últimos 12 meses. Os documentos serão encaminhados para análise da Gerência de Pesquisa e Cálculo.

O superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, fala sobre a importância de os consumidores fazerem as denúncias das supostas irregularidades ao órgão. Problemas como demora no atendimento também devem ser relatados. “Os consumidores devem guardar os comprovantes de compra e notas fiscais como documentos para registrar as denúncias ou reclamações junto ao órgão, que irá apurar todas, uma a uma.”

De acordo com Alex, as empresas podem cobrar diferentes preços pelos produtos/testes em respeito ao princípio da livre iniciativa e por isso não existe tabelamento de preços. No entanto, a prática de preços abusivos fere os direitos do consumidor e causa um desequilíbrio nas relações de consumo.

“O mercado se autorregula pela lei da oferta e procura, que interfere diretamente na elevação ou redução dos preços dos produtos, mas , por lei, os fornecedores não podem obter vantagem excessiva sobre o consumidor, ainda mais neste momento de aumento de casos de Covid em plena pandemia que já impactou sobremaneira o orçamento das famílias brasileiras. A realização desta operação é uma determinação do governador Ronaldo Caiado, que visa coibir qualquer prejuízo aos consumidores goianos”, analisa o superintendente.

Caso seja constatada abusividade sobre a margem de lucro dos empresários, o que infringe o artigo 39 inciso V do Código de Defesa do Consumidor, a empresa responderá a um processo administrativo sancionatório que pode resultar na aplicação de multa que pode chegar a até R$ 11 milhões.

Canais de atendimento para denúncias

Teleatendimento – 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124

Procon Web – proconweb.ssp.go.gov.br