O Procon Goiás notificou, nesta segunda-feira (5/12), a empresa de transporte Viação Expresso a prestar esclarecimentos, no prazo de até 10 dias, que justifiquem o aumento dos preços das passagens de ônibus no trecho de Planaltina de Goiás a Brasília.
A empresa deverá apresentar cópias de relatórios técnicos que justifiquem o reajuste, além de cópias de planilhas de custo operacional, custo capital, custo de administração e custo tributário referente aos últimos 12 meses.
Por meio do Termo de Notificação, o órgão também solicitou cópias de notas fiscais referentes à compra de combustíveis – sendo uma por semana – adquiridos pela empresa nos últimos 12 meses.
De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a notificação ocorreu após determinação do governador Ronaldo Caiado, que se mostrou indignado com o aumento da tarifa e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi atendido pelo ministro André Mendonça, que suspendeu nesta segunda a cobrança do novo valor. O reajuste entrou em vigor no último domingo (4/12) e foi publicado pela Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) no Diário Oficial do DF (DODF) da última sexta (2/12).

Assim que tomou conhecimento do aumento da tarifa, uma equipe de fiscalização do Procon se deslocou até o Entorno do DF para notificar a empresa.
O superintendente do Procon Goiás avalia que a decisão do STF foi uma vitória para o consumidor conquistada pelo Governo de Goiás, que agiu rapidamente em favor da população. Levy afirma que irá acompanhar os desdobramentos desse caso para impedir qualquer abuso contra o consumidor goiano.