Para celebrar os 33 anos do lançamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, ministrou palestra sobre direitos do consumidor para alunos do ensino médio do Colégio da Polícia Militar Vasco dos Reis. Os estudantes foram informados sobre como nasceu a legislação consumerista, o trabalho do órgão, além de receberem instruções de educação financeira. Os alunos também foram presenteados com exemplares do CDC.

Para o superintendente, o Código de Defesa do Consumidor é, acima de tudo, peça essencial na construção de uma sociedade mais justa. “Com o CDC, passamos a ter uma das mais avançadas legislações de proteção das relações de consumo. Ele garante direito dos consumidores, dando mais confiança a eles, e também protege o fornecedor responsável, que cumpre a lei e combate a concorrência desleal e injusta. Só temos benefícios”, ressalta Levy Rafael.

História do Código de Defesa do Consumidor

Criado pela Lei nº 8.078 no ano de 1990, ainda no governo presidencial de Fernando Collor, o CDC é o principal instrumento de garantia dos direitos dos consumidores. O CDC foi fruto da redemocratização do Brasil e da criação da Constituição Federal de 1988, que previa a criação de uma legislação específica para regular as relações de consumo.

A partir do Código de Defesa do Consumidor, a sociedade passou a contar com dispositivos legais que estabelecem direitos e obrigações para evitar que consumidores, como a parte mais fraca na relação de consumo, sejam prejudicados. O conjunto de normas é fruto de um amplo diálogo institucional entre os poderes da República e a participação ativa da sociedade.

Mesmo após mais de 30 anos, o CDC se mantém efetivo e é, frequentemente, atualizado. A intenção é abranger a gama cada vez mais vasta de produtos e serviços que estão disponíveis para a população.