Ação ocorre após grupo de mães relatar problemas no tratamento ofertado aos filhos em reunião com a participação de representantes do órgão de defesa do consumidor

Goiânia, 9 de fevereiro de 2022 – O Procon Goiás notificou, na tarde desta quarta-feira (9/2), o plano de saúde Unimed Goiânia para prestar uma série de esclarecimentos ao órgão sobre denúncias de má prestação de serviço relatadas por mães de crianças e adolescentes com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA).

A notificação é fruto de uma reunião ocorrida no último dia 19 de janeiro entre representantes do órgão de defesa do consumidor e o grupo de mães das crianças que têm tido seu desenvolvimento afetado por possíveis falhas no atendimento.

Dentre os relatos apresentados,  o que mais chamou atenção foi o caso da mãe que viu o seu filho regredir drasticamente, parando de se comunicar e perdendo a autonomia para executar tarefas básicas diárias, como ir ao banheiro, após mudança no tratamento.

Na ocasião, o grupo de mães reivindicou o intermédio do Procon Goiás para solucionar o conflito com o plano de saúde. Elas exigem que os filhos tenham o tratamento adequado e com equipe multidisciplinar capacitada, conforme consta na Lei Federal n°12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Elas relatam ainda que a diminuição dos valores ofertados pelo plano aos profissionais credenciados é um dos motivos pela piora no atendimento e a demora no diagnóstico e início dos tratamentos.

Por isso, o Procon Goiás pediu, entre outras demandas, um relatório que informe os valores pagos pelo plano de saúde aos profissionais credenciados. Todos os esclarecimentos devem ser prestados detalhadamente em até 5 dias pela empresa.

O descumprimento implica na aplicação das sanções administrativas cabíveis. Segundo o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, as crianças com TEA merecem ter a sua dignidade e seus direitos respeitados. “O Procon Goiás não medirá esforços, em sua atuação, com vistas a garantir um tratamento digno e adequado que assegure o desenvolvimento dessas crianças e o cumprimento de seus direitos na prática”, afirma.

A Lei Federal nº 12.764 diz, em seu Art. 3º, que são direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, inciso I, a vida digna, a integridade física e moral, o livre desenvolvimento da personalidade, a segurança e o lazer; bem como (inciso III) o acesso a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional.

Confira abaixo o que foi pedido:

1. a) Esclarecimentos quanto ao teor das referidas denúncias;
2. b) Quantidade de profissionais cadastrados pela Cooperativa Unimed para atendimento aos pacientes conveniados com TEA;
3. c) Relatório em forma de planilha constando:
   c1) Nome do profissional médico cadastrado;
   c2) Local (empresa) a qual o profissional atende;
   c3) Especialidade do profissional;
   c4) CRM do profissional;
4. d) Relatório em forma de planilha constando:
   d1) Nome do profissional médico cadastrado;
   d2) Quantidade de atendimentos previsionado (caso exista) por mês para atendimento a Conveniados TEA;
   d3) Quantidade de atendimentos realizados por mês para atendimento a Conveniados TEA considerando os últimos 12meses;
5. e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas em atendimento/tratamento na data da entrega desta notificação;
6. e) Quantidade de Pacientes Conveniados autistas que aguardam atendimento/tratamento na fila de espera na data da entrega desta notificação;
7. f) Nos casos em que o tratamento indicado ao paciente com TEA, qual o prazo para o início do tratamento terapêutico ABA ser iniciado;
8. g) Esclarecimentos quanto a quais os canais de atendimento a seus usuários/conveniados é disponibilizado pela UNIMED GOIÂNIA;
9. h) Esclarecimentos quanto ao tempo de espera para atendimento no canal de atendimento disponibilizado por aplicativo próprio da UNIMED GOIÂNIA e ainda pelo aplicativo Whatsapp;
10. i) Comprovação do informado no ítem “h”;
11. j) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos a todos os profissionais credenciados a UNIMED GOIÂNIA considerando os últimos 24 meses:
12. h) Tabela demonstrativa contendo os valores pagos aos profissionais TERAPEUTAS credenciados à UNIMED GOIÂNIA considerando os últimos 24 meses:

I)Demais informações e/ou documentos que julgarem necessários, que possam justificar as alegações da empresa.

Matéria relacionada:

/procon/noticias/59220.html