Procon Goiás orienta consumidores que vão para o Nordeste e para o Chile

Goiânia, 22 de outubro de 2019 – Os consumidores que decidirem cancelar a viagem para as praias do Nordeste afetadas pelo vazamento de óleo podem entrar em contato com o Procon Goiás caso as agências de turismo ou companhias aéreas se neguem a fazer o cancelamento do serviço sem o pagamento de multas ou taxas.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Wellington de Bessa, isso ocorre porque o consumidor não pode ser prejudicado por motivo de força maior, como é o caso do desastre natural que já afeta cerca de 200 pontos do litoral em nove estados da região.

A lista de locais já atingidos inclui destinos turísticos como as praias de Pipa (RN), Porto de Galinhas (PE) ou o Parque dos Lençóis Maranhenses (MA).

“O consumidor deve verificar se o local de destino foi efetivamente afetado pelo desastre natural a ponto de prejudicar o acesso às praias, a passeios e demais serviços que o turista havia planejado. Desta forma, a viagem se inviabiliza”, explica o superintendente do órgão, Wellington de Bessa.

Também é preciso considerar que a contaminação da água pelas manchas de óleo pode representar um dano à saúde pública.

“Tratando-se de um problema que decorre de força maior, em que nem consumidores nem fornecedores atuaram no sentido de desencadeá-lo, inexistindo culpa de qualquer das partes, não é razoável que se cobre multa por motivo de eventual cancelamento do serviço”, completa Bessa.

De acordo com ele, os turistas não podem arcar com o ônus de multas decorrentes da rescisão contratual, uma vez que não deram causa à rescisão, não podendo ser responsabilizados, tampouco penalizados pelo evento.

Até o momento, o Procon Goiás registrou quatro reclamações de consumidores que receberam a negativa ao tentar fazer o cancelamento ou remarcar a viagem.

Consumidores com viagem marcada para o Chile também podem cancelar viagem sem multa

A mesma orientação vale para os consumidores que estão com viagem marcada para o Chile, que nos últimos dias enfrenta uma série de manifestações populares marcadas por violência na capital Santiago, que levaram o governo a impor um toque de recolher.

O aeroporto foi fechado, resultando no cancelamento de centenas de voos. Os consumidores têm o direito de cancelar ou remarcar a viagem sem qualquer custo extra. O Procon Goiás orienta que eles entrem em contato com as empresas aéreas ou agências para tentar um acordo. Em caso de negativa, a reclamação pode ser registrada junto ao órgão.

Aqueles que já estão no Chile impossibilitados de voltar também têm o direito de permanecer em condições adequadas de alojamento, com acesso a hospedagem e alimentação, até que possam retornar com segurança ao Brasil.

Orientações

O Procon Goiás orienta que os consumidores registrem suas tentativas de negociação, anotem o número de protocolo, e anexem textos e fotos de reportagens que mostram as praias afetadas. Caso queiram fazer a reclamação, o atendimento pode ser feito na sede do órgão, localizado na Rua 8, nº 242, Ed. Torres, no Centro de Goiânia.

Para quem prefere a comodidade, outra forma de atendimento é a plataforma Procon Web: proconweb.ssp.go.gov.br. Já se a opção for pelo telefone, o consumidor pode ligar para o 151 (Goiânia) ou para o número: (62) 3201-7124.