Procon Goiás instaura Processo de Investigação Preliminar em desfavor de quatro bancos pela formação de filas e aglomerações nas portas das agências

Empresas deverão apresentar planos de melhorias para evitar aglomerações

Goiânia, 21 de julho de 2021 – O Procon Goiás instaurou, nesta quarta-feira (21/7), um Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), de ofício, em desfavor de quatro instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e Itaú.

Essas empresas serão notificadas, por meio de portarias expedidas pela Superintendência do órgão, a apresentarem as providências que serão tomadas após a constatação de formação de longas filas no exterior das agências, com registro de aglomerações em plena pandemia da Covid-19, e o descumprimento à legislação municipal – de alguns municípios, como Goiânia e Aparecida de Goiânia – que determina o limite de tempo de espera para o atendimento dos consumidores.

As irregularidades foram verificadas durante a realização de ações fiscalizatórias, que se intensificaram nas últimas semanas em Goiânia e em Aparecida de Goiânia, após o recebimento de diversas denúncias de consumidores.

Após a formalização da notificação, as instituições terão prazo de 10 (dez) dias para a apresentação da defesa e também deverão elaborar um plano de melhorias, que vise eliminar os problemas mencionados. Em decorrência da pandemia, os bancos funcionam em horário reduzido, o que tem provocado aglomerações dentro e fora das agências.

O movimento é ainda maior em dias de pagamento e liberação do auxílio emergencial, o que aumenta o risco de contaminação pelo coronavírus. Os consumidores só recebem a senha a partir do momento em que ingressam na agência e, além disso, os critérios de atendimento preferencial não são respeitados.

O superintendente Alex Augusto Vaz Rodrigues diz que, ao instaurar o PAIP, a intenção é cobrar o retorno à normalidade do atendimento bancário, seja com o aumento do número de funcionários, seja por meio da retomada do expediente normal.

“A maior parte do comércio e do setor de serviços já voltou a funcionar normalmente. No entanto, os bancos, que prestam um serviço essencial à população, permanecem nessa situação de exceção e o pior, frequentemente vêm incorrendo na má prestação do serviço”, pondera.

Caso as empresas continuem desrespeitando a legislação, serão alvo de um Processo Sancionatório e estarão sujeitas ao pagamento de multas cujo valor pode alcançar a marca de R$ 10,2 milhões.

Denúncias e reclamações

Do início do ano até o dia 16 de julho de 2021, já foram registradas 115 denúncias, reclamações e autuações contra os quatro bancos listados no processo. A Caixa lidera o número de registros (58), seguida pelo Bradesco (28), Banco do Brasil (16) e Itaú (13).

Em 2020, esse mesmo ranking somou 347 registros e ficou assim: Caixa (234), Bradesco (55), Banco do Brasil (34) e Itaú (24).

Legislação

A Lei Municipal nº 7867/99 de Goiânia fixa em 20 minutos o tempo máximo de espera na fila em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público, e em 30 minutos na véspera de ou após feriados prolongados.

Além disso, a fiscalização também observa o cumprimento da Recomendação Conjunta nº 02/2020 (Defensoria Pública de Goiás, Procon Goiás, Ministério Público de Goiás e Ministério Público Federal) voltada às instituições bancárias e casas lotéricas, para que adotem diversas medidas de prevenção à transmissão do novo coronavírus.