Procon Goiás informa: ANS altera regras para portabilidade de planos  de saúde empresariais

Mudança começa a vigorar a partir de junho de 2019

O Procon Goiás informa que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) novas mudanças para as regras de portabilidade de carências. A Resolução Normativa Nº 438 foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 5 de dezembro. A norma terá prazo de 180 dias para ser implementada e as mudanças passam a valer a partir de junho de 2019.

A novidade da resolução prevê a ampliação dos benefícios da norma de portabilidade também para os clientes de planos de saúde coletivos empresariais. A partir de junho, os beneficiários vão poder utilizar a portabilidade de carência caso desejarem mudar de plano ou de operadora.

Dentre as alterações, a normativa retira a exigência da “janela” (prazo para exercer a troca) e o consumidor apenas deve cumprir a carência nos casos em que as coberturas não façam parte do plano original.

Benefícios do Consumidor

Conforme a ANS, a resolução beneficiará muitos consumidores em situação de demissão ou recém-contratados. Atualmente, quando um consumidor troca de emprego ou se aposenta, sua permanência no plano só é possível mediante a contribuição. A portabilidade vai ampliar o direito do trabalhador dando respaldo em relação à cobertura do plano de saúde sem a necessidade de prazos extras de carência.

Para consultar a resolução na íntegra, clique aqui

Assessoria de Imprensa do Procon Goiás

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