Goiânia, 17 de setembro de 2021 – O Procon Goiás e a Prefeitura de São Miguel do Araguaia firmaram convênio para a implantação da plataforma de dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O convênio compreende a autorização de uso do software licenciado pela União ao Estado de Goiás. dentre outras ações que promovam políticas públicas integradas para a defesa do consumidor.

O convênio foi assinado pelo superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, e pela prefeita de São Miguel do Araguaia, Azaide Donizetti Borges Martins, no último dia 6 de setembro com validade até o final de 2024. “Nossa intenção é promover cada vez mais a democratização do acesso dos consumidores que estão fora da Região Metropolitana de Goiânia a serviços essenciais, como registro de denúncias e reclamações, para garantir efetivamente o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor”, afirma o superintendente Alex Vaz.

O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Atualmente, o Sindec consolida informações de 587 Procons, em 27 Unidades da Federação. Essas informações reúnem as diversas demandas e reclamações de consumidores levadas diariamente aos órgãos de defesa do consumidor.

Capacitação
No dia 30 de agosto, o diretor-geral do Procon de São Miguel do Araguaia, Paulo Marcelo Albino Fernandes esteve na sede do Procon Goiás para receber o treinamento sobre as funcionalidades do Sindec.