Procon Goiás e Decon realizam fiscalização conjunta para apurar novo aumento nos postos de combustíveis de Goiânia

Distribuidoras terão 10 dias úteis para apresentar notas fiscais desde o início do ano

Goiânia, 9 de junho de 2021 – O Procon Goiás e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Consumidor (Decon) realizam, nesta quarta-feira (9/6), uma fiscalização conjunta nos postos de combustíveis de Goiânia. Desta vez, o objetivo será verificar o motivo de um novo aumento nos preços da gasolina – que chegou à casa de R$6,27 – e do etanol – comercializado por até R$4,87 o litro – e se há prática abusiva no repasse desses preços ao consumidor.

A estratégia adotada será diferente. Pela primeira vez, além da Gerência de Fiscalização, uma equipe da Gerência de Pesquisa e Cálculo do Procon Goiás participará in loco das visitas e solicitará a documentação fiscal. O posto poderá ser autuado imediatamente, caso seja constatada prática de preço abusivo.

Como feito rotineiramente, serão realizados os testes de quantidade e de qualidade, a fim de verificar se o consumidor está sendo lesado nas bombas, além do cumprimento da legislação por parte dos empresários. Também será fiscalizado o cumprimento do Decreto Federal 10.634, que trata da divulgação dos preços. A Policia Civil, por meio da Decon, irá analisar eventual prática do crime de propaganda enganosa e outras condutas ilícitas envolvendo as relações de consumo.

Notificação das distribuidoras

A fiscalização também será realizada em outra frente, tendo como alvo a notificação das distribuidoras localizadas no município de Senador Canedo. Num prazo de 10 dias úteis, elas deverão apresentar as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis correspondentes à primeira semana de cada mês, desde o início do ano de 2021. A documentação será cruzada com aquela fornecida pelos postos em ocasiões anteriores. A ação se justifica uma vez que, de acordo com o Sindiposto, os donos de postos estão repassando o aumento praticado pelas distribuidoras.

Segundo o superintendente do órgão, Alex Augusto Vaz Rodrigues, ao implementar essa mudança, a intenção é garantir celeridade ao processo de análise da documentação e apuração dos valores praticados. “Caso seja feita a constatação de preço abusivo, o posto será autuado pelos fiscais. Estamos seguindo uma determinação do Governo de Goiás, que é contra qualquer tipo de abuso, ainda mais durante a pandemia, que tem fragilizado os consumidores”, afirma.

Monitoramento de preços

Vale destacar que os preços dos combustíveis na capital são monitorados periodicamente pelo Procon Goiás. Sempre que há indício de abusividade na análise preliminar, é instaurado o Processo Administrativo de Investigação Preliminar (PAIP), logo após a notificação da empresa.

Caso ela não apresente a documentação solicitada, pode responder por desobediência. Já quando ocorre a constatação do preço abusivo, a empresa é autuada e pode pagar uma multa de até R$ 10,2 milhões. O valor depende do porte econômico e faturamento.

 

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