Procon Goiás autua loja na promoção Luz Solidária por infração ao CDC

Na tarde dessa última quinta-feira, 23 de agosto, agentes fiscais do Procon Goiás fizeram diligências em lojas de eletrodomésticos participantes do programa Luz Solidária, da ENEL, em Goiânia.

Em atendimento a denúncias registradas, os fiscais estiveram em um loja da Pio XII e constataram a prática da venda casada de garantia estendida juntamente com produtos que fazem parte da Promoção Luz Solidária.

Na ocasião, um dos vendedores informou que o consumidor, ao adquirir um aparelho de ar-condicionado na promoção Luz Solidária, deveria contratar uma garantia estendida embutida, a qual entraria em vigor após um ano, e que, caso o consumidor não tivesse interesse em continuar com a garantia estendida, poderia solicitar o cancelamento em até sete dias. Tal conduta comprova o condicionamento da venda do produto em promoção à adesão de uma garantia estendida, configurando, portando, “venda casada”.

Em relação à promoção Luz Solidária, a fiscalização também encontrou outras infrações ao Código de Defesa do Consumidor, tais como: os produtos que estavam na promoção, expostos no interior da loja, não estavam com seus respectivos preços; e a loja não tinha visível qualquer informativo com os requisitos necessários que o consumidor deveria atender para ter o direito de adquirir produtos na referida promoção (as informações eram repassadas apenas verbalmente pelos vendedores). Ambas as condutas são capazes de induzir o consumidor a erro.

Além disso, também foi constatada a existência de diversos produtos expostos em gôndolas, sem seus respectivos preços; e que a empresa não disponibilizava, junto ao caixa, em local visível e de fácil leitura, placa ou cartaz contendo a respectiva relação das empresas credenciadas para prestação de assistência técnica autorizada, referente aos produtos que comercializa no local.

O Procon Goiás continua fiscalizando os estabelecimentos comerciais da cidade para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e demais leis consumeristas e alerta os consumidores a não aceitarem a venda casada de produtos ou serviços contrários aos seu interesse pessoal.

Denúncias e reclamações

O consumidor que constatar qualquer irregularidade ao adquirir qualquer produto dentro da promoção Luz Solidária pode registrar sua reclamação na sede do Procon Goiás, Rua 8, em qualquer unidade do Vapt-Vupt ou pelo ProconWeb (https://proconweb.ssp.go.gov.br), ou fazer uma denúncia pelo telefone 151 (capital) e 3201-7124 (interior).