PROCON GOIÁS AUTUA EMPRESAS AÉREAS NO AEROPORTO DE GOIÂNIA

O PROCON Goiás realizou nesta sexta-feira (27), fiscalização no Aeroporto Santa Genoveva, com objetivo de garantir que os direitos do consumidor-passageiro sejam respeitados, dentre os quais: valores e taxas que são cobrados pelas empresas aéreas; valores cobrados para bagagens despachadas e reserva de assento fora do período de check-in (de 7 dias a 45 minutos antes do vôo).

Todas as 05 (cinco) empresas aéreas fiscalizadas foram autuadas (Latam, Passaredo, Avianca, Azul e Gol), por falta de informação ao consumidor, principalmente pelas informações não estarem de forma clara, precisa e ostensiva, relativas aos preços das passagens comercializadas ou valores cobrados a título de bagagem despachada e reserva de assento. Partes das autuações também foram feitas em virtude das empresas não repassarem corretamente, a metodologia utilizada para as cobranças acima descritas para bagagem despachada e reserva de assento, induzindo o consumidor ao erro.

Também constatou-se que algumas empresas não disponibilizavam atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, por meio de serviços individualizados, o que caracteriza desrespeito à Lei Federal n° 10.048/2000.

Na ocasião, Procon-Goiás também fiscalizou nove empresas que comercializam produtos alimentícios no aeroporto, das quais  duas  foram  autuadas por comerciarem produtos impróprios ao consumo e uma por exposição de preços de forma inadequada.

As empresas foram autuadas e notificadas para apresentar defesa no prazo de dez dias, estão passíveis a penalidade de multa, que poderá ser aplicada considerando a gravidade da infração, porte econômico e reincidência.

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