O Procon Goiás continuou, nessa sexta-feira, dia 26 de maio, fiscalização em postos de combustíveis para verificar se os estabelecimentos estão repassando os novos valores com redução ao consumidor. A ação resultou em dois postos sendo autuados. Além disso, houve a notificação de 13 distribuidoras e outros seis postos (quatro em Formosa e dois em Goiânia).

Para embasar a autuação, os fiscais utilizam notas fiscais de entrada e cupons de venda da gasolina e do diesel desde antes do anúncio de redução feito pela Petrobrás. Após análise da documentação, em um posto do setor Pedro Ludovico, foi constatado que a empresa, entre os dias 16 e 25 de maio, mesmo após comprar gasolina comum com uma redução de 6% (R$ 0,28 a menos), reduziu o preço desse combustível ao consumidor em apenas 3% (totalizando R$ 0,17). Com isso, a conclusão é de que o estabelecimento obteve um lucro bruto de 26,5% na comercialização do litro desse combustível.

Outro posto autuado, no Jardim Goiás, entre os dias 15 e 20 de maio, comprou junto à distribuidora gasolina comum com redução de 5,3% (R$ 0,25 a menos). Nesse mesmo período, reduziu o preço aos consumidores em apenas 3,5% (correspondente a R$ 0,20). Nessas condições, teve um lucro bruto de 23,4%.

Com essa margem de lucro, os dois estabelecimentos foram autuados de acordo com o inciso V do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do flagrante desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo. Eles têm 20 dias para apresentar defesa.

Balanço

Até essa sexta-feira, 69 estabelecimentos foram fiscalizados. Dentre eles, quatro postos foram autuados, 13 distribuidoras e 52 postos notificados. As empresas notificadas a entregarem documentos fiscais de compra e venda da gasolina e diesel ao Procon Goiás têm até 5 dias para apresentarem documentação. Os dados das fiscalizações realizadas durante toda essa semana serão compartilhados com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, é provável que mais autuações aconteçam, já que em algumas documentações enviadas ao órgão foi percebido que a redução ao consumidor não tem sido repassada. “Estamos embasados pelo Código de Defesa do Consumidor! Respeitamos o livre mercado, a livre concorrência e não vamos estipular o preço que os postos devem praticar. Mas precisamos garantir equilíbrio nas relações de consumo e que a redução anunciada pela Petrobrás nas distribuidoras também chegue ao consumidor goiano”, garante o superintendente.

Denúncias
Denúncias ao Procon Goiás podem ser feitas pelo consumidor por meio dos telefones 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita ainda via Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).