Instituições também devem se atentar para evitar aglomerações durante a pandemia

Goiânia, 27 de abril de 2021 – Fiscais do Procon Goiás percorreram, nesta terça-feira (27/4), quatro agências bancárias em Goiânia para fiscalizar o atendimento realizado durante este período de pandemia. Três delas foram autuadas por descumprirem o prazo máximo de espera na fila definido pela Lei Municipal 7.867/99 , que é de 20 minutos em dias normais e em dias de pagamento do funcionalismo público e de 30 minutos na véspera de ou após feriados.

Em um dos casos flagrados nesta terça, um cliente ficou mais de 50 minutos esperando atendimento, o que foi comprovado na senha impressa. Nas agências da Caixa Econômica Federal, o atendimento hoje ficou ainda mais prejudicado porque os servidores da instituição fizeram uma paralisação nacional em protesto contra o governo federal.

Vale orientar que o consumidor deve pedir ao caixa para anotar o horário de atendimento que, depois, é comparado ao horário de entrada registrado eletronicamente. A senha serve como prova para o registro da reclamação e posterior instauração de processo administrativo.

Conforme a lei, na primeira ocorrência, aplica-se uma advertência. Em caso de reincidência, o valor da multa é de R$ 20 mil e salta para R$ 40 mil nas próximas ocasiões.

Má-prestação de serviço

A fiscalização será intensificada nesta semana, uma vez que as agências da Caixa Econômica Federal registram uma maior procura em função do pagamento do auxílio emergencial. Os fiscais verificaram a formação de longas filas em algumas dessas agências. Vale destacar que as instituições devem seguir medidas para evitar a aglomeração tanto do lado externo quanto interno. Nota-se que a senha é entregue somente quando os clientes entram nas agências, mesmo esperando um tempo considerável do lado de fora. Caso isso ocorra, elas poderão ser autuadas por má-prestação de serviço.

As instituições também devem respeitar o atendimento preferencial a idosos, grávidas, portadores de necessidades especiais e outros. Os servidores também não podem se recusar de prestarem o atendimento, orientando os clientes a fazerem os serviços por meio de aplicativos.

Recomendação conjunta

Do início de 2021 até esta terça-feira (27/4), 18 agências bancárias em Goiânia e em Senador Canedo foram fiscalizadas pelo Procon Goiás. Desse total, 10 foram autuadas por irregularidades. Durante as visitas, os fiscais também observam o cumprimento da Recomendação Conjunta 02/2020, que prevê o cumprimento de medidas, por parte das agências bancárias e lotéricas, para evitar as aglomerações durante a pandemia. Uma delas é a organização de filas conforme o distanciamento mínimo de dois metros.

O documento é assinado pelo Procon Goiás, Defensoria Pública (DPE-GO), Ministério Público (MP-GO) e Ministério Público Federal (MPF-GO).

Denúncias e reclamações

Os consumidores podem fazer denúncia pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). As reclamações podem ser registradas pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) ou pela plataforma do Ministério da Justiça (consumidor.gov).