Goiânia, 17 de dezembro de 2021 – Em mais uma ação para garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no interior do estado, fiscais do Procon Goiás apreenderam, nesta quinta-feira (16/12), 1.116 unidades de cerveja, refrigerante e alimentos com prazo de validade vencido ou sem informações sobre o prazo de validade. A fiscalização foi realizada em uma distribuidora de bebidas localizada no município de Jussara, a 228 quilômetros de Goiânia.

A empresa foi autuada com base nos artigos 6º, 18 e 31 do CDC. O artigo 6º, inciso I do CDC, prevê como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”. O Procon Goiás alerta para que os consumidores redobrem atenção, ao comprarem produtos alimentícios e bebidas, para que observem sempre o prazo de validade dos itens expostos à venda pois eles podem causar riscos à saúde.

A empresa tem o prazo de 10 dias para apresentar defesa junto ao órgão. “A determinação do governador Ronaldo Caiado é intensificar a fiscalização. Por isso, nossos fiscais têm se esforçado diariamente para estender a fiscalização aos quatro cantos do estado e se empenhado para proteger os consumidores e coibir irregularidades como esta”, afirma o superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz.