Procon Goiás  apreende cerca de meia tonelada de produtos impróprios para o consumo e autua 49 açougues em Goiânia

Goiânia, 6 de novembro de 2020 – Ação iniciada com o intuito de fiscalizar um eventual aumento abusivo do preço da carne flagrou a venda de produtos vencidos em diversos estabelecimentos de Goiânia.  Foram autuados 49 estabelecimentos, totalizando 712  unidades de produtos – aproximadamente  meia tonelada (462 quilos) – de produtos retirados de circulação por estarem impróprios para o consumo (com o prazo de validade vencido ou sem procedência).

Dentre as mercadorias apreendidas, estão frango congelado, carne bovina, lingüiça suína, cerveja e refrigerantes. Os produtos são descartados no local de fiscalização na presença do proprietário ou responsável pelo estabelecimento. A multa varia de R$ 652,00 a R$9,2 milhões, sendo considerado o tamanho da empresa, a natureza da infração e se há reincidência.

De acordo com os ditames presentes no inciso X do artigo 39 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

Iniciada no último dia 29 de outubro, a fiscalização notificou 70 estabelecimentos em cinco dias úteis. As empresas terão 10 dias úteis para entregar as documentações solicitadas pelo Procon Goiás, que são as notas fiscais de entrada e saída dos produtos desde o dia 2 de janeiro.

De acordo com o inciso X do artigo 39 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor), é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços , cabendo multa nos casos de majoração abusiva dos preços. Na próxima semana, a fiscalização se estenderá a outros integrantes da cadeia produtiva como os frigoríficos e as distribuidoras de carne.

Denúncias e Reclamações
O Superintendente do Procon Goiás, Allen Viana, orienta que os consumidores denunciem as empresas que negligenciem os seus direitos. As reclamações e denúncias podem ser efetuadas pelos telefones 151 (capital) e (62) 3201-7124, pelo portal Procon Web ou através da plataforma do Governo Federal, Consumidor.gov (consumidor.gov.br).