A agência digital de viagens 123 Milhas suspendeu as emissões de passagens e pacotes da linha promocional. Segundo a plataforma, serão canceladas viagens contratadas na linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. O anúncio pegou de surpresa muitos consumidores que estavam com viagens marcadas para o segundo semestre de 2023.

A empresa comunicou que os clientes serão ressarcidos e terão os valores devolvidos em vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, a opção de ressarcimento somente com o voucher fere o Código de Defesa do Consumidor. “Uma vez que houve o oferecimento do serviço e agora o cancelamento unilateral, está configurado descumprimento de oferta. Nesse caso, o artigo 35 do CDC protege o consumidor, determinando que é seu direito exigir a realização da viagem, cancelar a compra recebendo todo o dinheiro de volta com correção monetária e perdas e danos ou aceitar outro serviço equivalente. A escolha deve ser do consumidor”, explica o superintendente.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificou, nesta segunda-feira, a 123 Milhas a dar explicações sobre pacotes suspensos. A empresa terá dois dias para prestar os esclarecimentos. A Senacon também determinou que empresa indique um canal de comunicação pelo qual os consumidores possam ser ouvidor. De preferência, esse canal deve ser por telefone, segundo a determinação.

Orientações

De acordo com Levy Rafael, o consumidor que tem pacotes ou viagens já contratados deve tentar contato diretamente com a 123 Milhas, pedindo para que sua situação específica seja esclarecida. Ele deve, inclusive, registrar essa comunicação com a empresa, por meio de gravações de ligações, prints de telas ou por mensagem de e-mail. Esse material serve como prova em um eventual processo.

A orientação é que o consumidor lesado acione o Procon para abertura de um processo administrativo, mas também acione, imediatamente, o poder Judiciário. “Nós sabemos que, pela extensão dos danos desse cancelamento feito pela 123 Milhas, o volume de reclamações que chegarão à justiça, será muito grande. Então, quem ingressar com processo judicial primeiro, terá mais chances de receber as indenizações devidas”, explica Levy Rafael.

O superintendente do Procon Goiás afirma também que o consumidor que ainda estiver pagando o pacote ou passagem pode suspender o pagamento. “Houve uma rescisão unilateral sem as devidas explicações por parte da empresa. Se o consumidor sentir mais segurança cancelando os pagamentos que estavam a ser realizados, está legalmente amparado”, diz Levy Rafael.

Denúncias ao Procon Goiás

De janeiro a julho deste ano, o Procon Goiás recebeu 177 denúncias e reclamações contra a 123 Milhas. Desse total, 53 foram feitas presencialmente e 124 na plataforma Procon Web. As reclamações são das mais diversas, desde cobranças indevidas, publicidade enganosa, até alteração ou rescisão unilateral de contrato.

Canais

Os consumidores goianos que se sentirem lesados devem entrar em contato com o Procon Goiás por meio do telefone 151 ou pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br). Reclamações também poderão ser feitas à Senacon pelo site consumidor.gov.br.