MJ SDE Portaria nº 81 (23/01/2002) – Dispõe sobre regra de informação aos consumidores no que diz respeito a mudança da qualidade do produto. – PROCON

MJ SDE Portaria nº 81 (23/01/2002) – Dispõe sobre regra de informação aos consumidores no que diz respeito a mudança da qualidade do produto.

Última Atualização em 28 de janeiro de 2016

Categoria Portarias

Clique aqui para acessar o documento.