MJ SDE Portaria nº 4 (13/03/1998) – Dispõe sobre a adição de clausulas ao elenco do art. 51 da Lei nº 8.078/90, e do art. 22 do Decreto nº 2.181/97 – PROCON

MJ SDE Portaria nº 4 (13/03/1998) – Dispõe sobre a adição de clausulas ao elenco do art. 51 da Lei nº 8.078/90, e do art. 22 do Decreto nº 2.181/97

Última Atualização em 28 de janeiro de 2016

Categoria Portarias

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