Ação integrada contou com a participação da ANP, Decon, Procon Goiás e Polícia Militar

Goiânia, 9 de julho de 20221 – A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon), em ação integrada com a Polícia Militar de Goiás, Procon Goiás e Agência Nacional de Petróleo (ANP), deflagrou, nesta quinta-feira (08), a Operação Petróleo Real com o objetivo de fiscalizar irregularidades na venda de combustíveis ao consumidor final. A força-tarefa inspecionou 12 postos de combustíveis em Goiás, sendo 08 na capital e 04 em Anápolis.

A ação objetivou verificar regularidade relacionada à qualidade e quantidade dos combustíveis entregues ao consumidor, bem como, o dever de informação clara, ostensiva e precisa no que se refere aos preços dos combustíveis. Foi fiscalizado, na ocasião, o cumprimento do Decreto 10.634, que trata sobre a transparência na divulgação dos preços por este segmento.

Na ação desta quinta (8/7), foram lavrados dois termos circunstanciados de ocorrência pela prática dos crimes de publicidade enganosa e falsa informação sobre o preço do produto, sendo conduzidos dois gerentes de postos à Decon. Os proprietários dos postos foram intimados a comparecer à Delegacia nos próximos dias.

O Procon Goiás autuou quatro postos pela prática de diversas infrações.  As irregularidades encontradas foram: ausência de informações claras sobre descontos oferecidos por meio de aplicativos, informação divergente sobre a diferença porcentual entre o preço do litro da gasolina e do etanol, prazo de validade vencido, produtos sem especificação, entre outras.

A ANP inspecionou aproximadamente 90 bicos e 50 testes de qualidade de combustíveis, resultando em duas autuações por falta de equipamentos para análise e uma interdição de bomba de combustível por inadequação de funcionamento.

As ações integradas continuam a fim de garantir a aplicação da lei e a defesa dos consumidores goianos.