Parte dos estabelecimentos visitados não tinha exemplares do Código de Defesa do Consumidor nem o número do Disque-Denúncia do órgão (151)

Goiânia, 27 de maio de 2021 – Em apenas dois dias, o Procon Goiás fiscalizou 31 óticas localizadas no Centro de Goiânia e em Campinas. Realizada nesta terça e quarta-feira (25 e 26/5), a Operação  ‘Olho Vivo’ teve como intuito verificar se os estabelecimentos comerciais estão cumprindo os ditames presentes no Código de Defesa do Consumidor (CDC), principalmente, no que diz respeito à exposição de preços, à prática de promoções, à  comprovação da autenticidade e procedência dos produtos e à emissão de nota fiscal.

Também foi fiscalizado se as óticas possuíam exemplares do CDC à disposição dos consumidores e o número do Disque-Denúncia do Procon Goiás (151) exposto em local visível, além da placa que faz alusão à Lei Estadual n°19.232 (Lei do Troco, que obriga o fornecedor a devolver o troco integral em espécie para o consumidor). Todos esses itens são exigidos por lei.

Das 31 empresas foram fiscalizadas. 8 foram notificadas por desrespeitarem legislações estaduais e o CDC. Dentre as irregularidades flagradas encontradas estão a ausência da placa que faz alusão à Lei Estadual n°19.232, a não disposição de exemplar do CDC em local de fácil acesso ao consumidor e o descumprimento do artigo 31 do CDC, que trata sobre a disposição e precificação dos produtos. Além disso, uma das empresas terá que apresentar as notas fiscais de compra de um óculos da marca Ray-Ban para que seja confirmada a autenticidade dos produtos.

Por se tratarem de empresas de pequeno porte, os responsáveis foram advertidos e terão até 10 dias úteis para se adequarem às normas.

Caso os estabelecimentos persistam no descumprimento da legislação, após completado o prazo, serão autuados. A multa pode variar de R$680,00 a R$10.2 milhões, a depender da natureza, do tamanho da empresa e possível reincidência.

“O Governo de Goiás, por meio do Procon Goiás, está atento para evitar qualquer tipo de prática que possa prejudicar os consumidores”, assegura o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues.

Prática Abusiva

A ação  foi motivada após o Procon Goiás receber denúncias de consumidores, principalmente de idosos, que vêm sendo insistentemente abordados em vias públicas  por funcionários desses comércios que oferecem serviços gratuitos, como a limpeza de lentes e exames de vista, mas na verdade têm a intenção de convencê-los a contrair empréstimos  com financeiras para a compra dos produtos das lojas.

” De acordo com o CDC, os idosos são considerados consumidores hipervulneráveis, pois estão mais sujeitos a práticas abusivas e fraudes”, esclarece o superintendente.

Denúncias e Reclamações

Os consumidores que se sentirem lesados podem registrar as suas reclamações e denúncias ao órgão através dos seus canais oficiais de atendimento. São eles: o Disque-Denúncia 151 (capital), telefone fixo: (62)  3201-7124 (interior) e as plataformas Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br) e Consumidor.gov (consumidor.gov.br).