Fiscais do Procon Goiás interditaram o guichê de uma empresa de ônibus que comercializava viagens interestaduais no Terminal Rodoviário de Goiânia. As viagens oferecidas eram, principalmente, para os estados do Maranhão e Tocantins. Durante a operação, foi constatado que a empresa não possuía mais linhas ativas regularizadas junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Goiana de Regulação (AGR), mas continuou vendendo bilhetes aos passageiros utilizando o guichê de outra viação. A fiscalização ocorreu em parceria com a ANTT.

Segundo o superintendente do Procon Goiás, Levy Rafael Cornélio, o consumidor fica desprotegido ao viajar em um ônibus não licenciado. “Por não ter autorização dos órgãos reguladores, primeiramente o passageiro pode não embarcar, já que a empresa não tem linhas e ônibus disponíveis. Além disso, corre sérios riscos, porque esse transporte será feito em veículos não inspecionados e possivelmente por um motorista que não tenha qualificação necessária”, explica Ley Rafael.

O superintendente lembra ainda que, para se proteger, o passageiro deve observar se no guichê da prestadora do serviço rodoviário tem os adesivos de autorização da AGR, além dos telefones e informativos do órgão regulador. O consumidor pode também consultar se a empresa possui autorização pra funcionar junto a Agência Nacional de Transportes Terrestres pelo site www.antt.gov.br.

Por conta do alto risco de lesão ao consumidor, os fiscais do Procon Goiás autuaram e interditaram totalmente a empresa. O prazo para defesa é de 20 dias. A multa pode variar de R$ 754 a R$ 11 milhões, de acordo com a gravidade, extensão do dano e faturamento da empresa.

Denúncias

O consumidor que quiser realizar denúncia, os canais do Procon Goiás são o telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior). A reclamação pode ser feita ainda pelo Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).