Comunicado

O Procon Goiás informa que o elevador da sede estará impossibilitado para uso no período de 16 a 30 de Setembro, por motivo de reforma e modernização do equipamento. Ressalta que os serviços de atendimento para orientações e aberturas de processos de reclamações continuam disponíveis no térreo da…

Procon Goiás comemora os 25 anos do CDC

Nesta sexta-feira, 11 de setembro, o Brasil comemora os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, instituído pela Lei nº 8.078/1990, publicada no Diário Oficial em 10/09/1990, com a certeza de que a “lei pegou” e vem sendo rigorosamente aplicada pelos órgãos integrantes…

PROCON Goiás informa novas regras sobre serviços de telecomunicações

  PROCON GOIÁS INFORMA NOVAS REGRAS SOBRE  SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES   A Resolução nº 632/14, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), tem como objetivo aumentar a transparência nas relações entre consumidores e prestadores de serviços…

Justiça confirma que Procons têm competência para analisar cláusulas abusivas de contratos

O PROCON GOIÁS comemora decisão unânime da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que confirmou a competência dos Departamentos de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCONS) estaduais e municipais para realizar a análise de cláusulas consideradas abusivas em contratos assinados entre fornecedores e consumidores e aplicar…

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Governo na palma da mão