Em vigor desde 26/11/2015, a Resolução nº 4.941/2015 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – revogou a Resolução nº 1.454/2006, que previa a oferta do seguro facultativo aos passageiros de ônibus em viagens interestaduais. Com a determinação, as empresas de ônibus interestaduais e internacionais não podem…
Procon Goiás divulga balanço de operação fiscalizatória em casas noturnas realizadas no último final de semana
No último final de semana (dias 11 e 12/08), o PROCON Goiás, em ação conjunta com o PROCON Goiânia, DECON – Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor do Estado de Goiás, Vigilância Sanitária Municipal e Guarda Civil Metropolitana, realizaram operação fiscalizatória nas casas noturnas da capital.
PROCON GOIÁS DIVULGA BALANÇO PARCIAL DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS
PROCON GOIÁS DIVULGA BALANÇO PARCIAL DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS Fiscais e pesquisadores do Procon Goiás visitaram 104 (cento e quatro) postos de combustíveis da capital entre os dias 8 e 10 de agosto. As equipes se dividiram para coletar os preços nas diferentes regiões da capital. O objetivo da…
PROCON Goiás monitora preços de combustíveis na capital
Desde o dia 03 de julho deste ano, quando os ajustes nos preços dos combustíveis passaram a ser diária por meio da revisão da política de preços do diesel e da gasolina, o PROCON Goiás vem monitorando periodicamente os preços dos combustíveis praticados pelos estabelecimentos na capital.
Justiça acata pedido do Procon Goiás e multa operadora TIM em 2 milhões
Justiça acata pedido do Procon Goiás e multa operadora TIM em 2 milhões A 1ª Vara de Fazenda Pública de Goiás condenou a empresa de telefonia TIM Celular Centro Sul ao pagamento de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) a titulo de indenização por danos morais coletivos…
PROCON Goiás divulga pesquisa de preços para o Dia dos Pais
► Variação entre menor e maior preço chega a 61% ► Perfumes importados registram aumento de até 22% ► Produtos parcelados “sem juros” podem esconder acréscimo de até 40% ► Compra pela internet pode representar economia de até 24%, mas cuidados devem ser observados ► Compra a prazo pode…
Procon Goiás informa: novo inciso do art. 39 do CDC entre em vigor em 30/09
Entra em vigor, em 30/09/2017, o inciso XIV, acrescentado ao art. 39. do Código de Defesa do Consumidor pela Lei Federal nº 13.425/2017. A inovação torna prática abusiva permitir o ingresso de pessoas em bares, boates, casas de show, festas e outros estabelecimentos e eventos do gênero em…
Procon Goiás expede recomendação conjunta contra a cobrança de preços diferentes por gênero
O Procon Goiás, o Ministério Público do Estado de Goiás, e o Procon Goiânia expediram conjuntamente uma Recomendação aos estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento e produtores de eventos do Estado de Goiás orientando que se abstenham de cobrar valores diferenciados por ingressos para o público masculino e…
PROCON Goiás informa: sancionada nova lei em defesa do consumidor
Foi publicado no dia 27 de julho de 2017 a Lei Estadual nº 19.791/17, que obriga os estabelecimentos comerciais a posicionar o monitor das caixas registradoras de forma visível ao consumidor. A lei entrará em vigor somente em 60 dias após a data da sua publicação. Clique aqui para…
PROCON Goiás orienta consumidores sobre a decisão liminar que suspende os lançamentos em faturas de cartão de crédito de serviços da London Tour
O Poder Judiciário concedeu ontem (31/07) tutela de emergência antecipada (Decisão Liminar) determinando que os Bancos do Brasil; Bradesco Cartões; Santander. Losango; CSF; Itaucard; Cooperativo do Brasil e Bradescard; Portoseg S.A e NU Pagamentos S.A suspendam imediatamente os lançamentos em faturas de cartão de crédito…
