Procon Goiás interpôs recurso na justiça buscando reforma de decisão favorável a um posto de combustível

Nesta manhã de hoje (18/01), o ProconGoiás, por meio da Procuradoria do Estado, protocolizou recurso  no Tribunal de Justiça de Goiás (Agravo Interno), com a finalidade de reconsideração  da decisão  do desembargador  Alan Sebastião, que favoreceu o Posto IPÊ Ltda,  suspendendo os efeitos da liminar  que determina a margem de…

Procon Goiás esclarece que está mantida liminar que fixa margem de lucro do etanol para postos em Goiânia

Em razão da decisão proferida no processo nº 5516748.46.2017.8.09.0000 pelo Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição, o Procon Goiás faz os seguintes esclarecimentos: 1-      A decisão judicial favorece apenas ao Posto IPE Ltda.. Desse modo, os demais postos de combustíveis continuam obrigados a praticar a margem de lucro bruto médio…

Aumento de 75% no número de denúncias é destaque no balanço das ações realizadas pelo Procon Goiás em 2017

BALANÇO PROCON GOIÁS 2017 O Procon Goiás divulga balanço das ações realizadas em 2017. São destaques o crescimento de 75% no número de denúncias recebidas pelo telefone 151, o acréscimo de 55% das audiências de conciliação, além da maior quantidade de apreensões de produtos impróprios para o consumo em comparação…

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