Autora: Michelle Di Pino Alice – Estudante de Direito. Sabe-se que o cigarro é um produto extremamente maléfico para a sociedade em geral, posto que este atinge diretamente os fumantes e indiretamente os fumantes dito passivos. O uso do cigarro em nossa sociedade é…
Considerações acerca da responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea
Autor: Eduardo Sens dos Santos 1. Introdução. Como deverá se auferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a que está sujeito o transportador? É aplicável o Código de Defesa…