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NOTA TÉCNICA 197/2005: PRÊMIOS E SORTEIOS
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NOTA TÉCNICA 153/2003: PEÇAS DE REPOSIÇÃO
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NOTA TÉCNICA 292/2006: O ATO FISCALIZATÓRIO E A RECLAMAÇÃO FUNDAMENTADA
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NOTA TÉCNICA 134/2004: GORJETA E COUVERT ARTÍSTICO
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NOTA TÉCNICA 097/2006: GARANTIA CONTRATUAL EM CASO DE INADIMPLÊNCIA
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