Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 2.181, DE 20 DE MARÇO DE 1997. Dispõe sobre a organização do…
DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 – Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. ( Regimento Interno da SSPAP)
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.934, DE 06 DE ABRIL DE 2017 Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e…
DECRETO ESTADUAL Nº 5.177, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000-Institui o Vapt Vupt – Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão no Estado de Goiás e dá outras providências.
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DECRETO ESTADUAL Nº 2.590, DE 06 DE MAIO DE 1986 – Cria o Programa Estadual de Orientação e Proteção do Consumidor – PROCON/GOIÁS.
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DECRETO ESTADUAL Nº 6.339, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Adota o Manual de Redação do Governo do Estado de Goiás e dá outras providências.
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DECRETO ESTADUAL Nº 7.085, DE 31 DE MARÇO DE 2010-Aprova o Regulamento do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO
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Decreto Nº 8145 DE 08/04/2014-Altera o Decreto nº 7.990, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 17.424, de 21 de setembro de 2011, a qual sobre o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
Decreto Nº 8145 DE 08/04/2014 Publicado no DOE em 14 abr 2014 Altera o Decreto nº 7.990, de 13 de setembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 17.424, de 21 de setembro de 2011, a qual sobre o Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing.
DECRETO ESTADUAL Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013-Regulamenta a Lei n. 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 7.904, DE 11 DE JUNHO DE 2013 Regulamenta a Lei…
DECRETO Nº 8.310, DE 27 DE JANEIRO DE 2015-Regulamenta o Programa de Cidadania -Nota Fiscal Goiana- instituído pela Lei nº 18.679, de 26 de novembro de 2014.
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS Secretaria de Estado da Casa Civil DECRETO Nº 8.310, DE 27 DE JANEIRO DE 2015. Regulamenta o Programa de Cidadania -Nota Fiscal Goiana- instituído…
DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013-Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria a Câmara Nacional das Relações de Consumo.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 7.963, DE 15 DE MARÇO DE 2013 Institui o Plano Nacional de Consumo e Cidadania e cria…
