Autor: Eduardo Scaravaglioni – assessor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul A preocupação em atender e preservar os interesses do consumidor sempre existiu, desde o primeiro momento em que se estabeleceu a relação comprador-vendedor. Contudo, naquela época, essa relação assumia um caráter muito…
O consumidor e seu direito a informação
Autora: MARIA CAMILA URSAIA MORATO – Advogada associada ao escritório Hannud & Velloza Advogados e pós-graduanda em Direito das Relações de Consumo pela PUC/SP. O acesso à informação adequada, clara e precisa sobre o produto colocado no mercado ou do serviço oferecido, suas características, qualidades e…
A Publicidade do Tabaco e o CDC
Autora: Michelle Di Pino Alice – Estudante de Direito. Sabe-se que o cigarro é um produto extremamente maléfico para a sociedade em geral, posto que este atinge diretamente os fumantes e indiretamente os fumantes dito passivos. O uso do cigarro em nossa sociedade é…
Considerações acerca da responsabilidade civil decorrente de extravio de bagagem aérea
Autor: Eduardo Sens dos Santos 1. Introdução. Como deverá se auferir a responsabilidade civil do transportador aéreo quando do extravio das bagagens, malas, documentos de seu transportado? Qual o tipo de responsabilidade a que está sujeito o transportador? É aplicável o Código de Defesa…
ANATEL Resolução Normativa nº 460 (19/03/2007) – Aprova o Regulamento Geral de Portabilidade – RGP
Regulamento geral de portabilidade.
BCB Resolução Normativa nº 3.424 (21/12/2006)
Regula manutenção da conta salário.
DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006-Regulamenta a Lei no 10.962, de 11 de outubro de 2004, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Oferta e afixação de preço de produto ou serviço.
BCB Resolução Normativa nº 3.402 (06/09/2006) – Dispõe sobre a prestação de serviços de pagamento de salários, aposentadorias e similares sem cobrança de tarifas.
Regula conta salário sem tarifa.
Por que os juros não baixam?
“Se o governo devolvesse aos bancos o dinheiro de seus empréstimos caríssimos, eles ficariam com um monte de recursos parados nas mãos e teriam de reduzir os juros” É impressionante e assustador o número de políticos, líderes sociais, empresários, advogados, candidatos à Presidência da República, jornalistas e leitores que…
MDIC – INMETRO Portaria nº 146 (20/06/2006) – Dispõe sobre a comercialização do pão francês a quilo.
Regulamenta o pão francês.
