Fiscalização foi iniciada nesta quinta-feira (29/10)

Goiânia, 29 de outubro de 2020 – Procon Goiás iniciou na manhã desta quinta-feira (29/10) ação fiscalizadora motivada pelo aumento do valor da carne, principalmente, bovina. A equipe de fiscais do órgão percorrerá açougues da região metropolitana de Goiânia.

De acordo com os ditames presentes no inciso X  do artigo 39 da Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

As empresas  terão até 10 dias para entregarem as documentações solicitadas pelo Procon Goiás, dentre elas estão as notas fiscais de entrada e saída dos produtos. Deste modo, será possível comparar os valores e comprovar se os estabelecimentos estão praticando majoração abusiva dos preços. Caso seja constatado o aumento abusivo da margem de lucro, os estabelecimentos serão autuados. A multa varia de R$652,00 a R$9,2 milhões, sendo considerado o tamanho da empresa, a natureza da infração e se há reincidência.

Até o momento, quatro empresas foram notificadas, sendo que duas foram autuadas por vender produtos impróprios para o consumo e sem procedência.

Denúncias e Reclamações

O Superintendente do Procon Goiás orienta que a população denuncie as empresas  que negligenciem o consumidor e que atentem contra o seu direito. As reclamações e denúncias podem ser efetuadas pelos telefones 151 (capital) e (62) 3201-7124, pelo portal Procon Web ou através da plataforma do Governo Federal, Consumidor.gov .