A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) disponibilizou em seu site a Consulta Pública nº 001/2022, que trata da minuta de resolução normativa que dispõe sobre o Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água, Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgotos Sanitários da empresa de Saneamento de Goiás S/A. Saneago. Os interessados podem contribuir com comentários e sugestões até às 17 horas do dia 31 de janeiro de 2022, pelo e-mail: consultapublicalegislacao@agr.go.gov.br

As manifestações deverão conter a identificação do autor da proposta, contendo: nome completo (pessoa física ou jurídica), endereço completo e CPF ou CNPJ. As propostas deverão ser digitadas, fonte mínima 12 times new roman ou arial e identificar, se possível, o local exato no texto da nota técnica, a alteração/modificação proposta. Os comentários deverão ser fudamentados. As manifestações recebidas e as respostas serão disponibilizadas no site da AGR.

Confira a Minuta do contrato.