O Colegiado Nacional de Procons Estaduais (CNPE) realizou sua primeira reunião oficial durante o Congresso Internacional dos Procons, em Florianópolis, Santa Catarina, nos dias 4 e 5 de junho. A iniciativa, inédita no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, promove a união estratégica e colaborativa entre todos os Procons estaduais, fortalecendo o diálogo e a atuação integrada. O Procon Goiás participa do colegiado.

Essa integração aprimora a capacidade de resposta, promove uma atuação mais eficaz e uniforme em nível nacional e reforça o papel dos Procons estaduais na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à proteção do consumidor.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, comemora a criação do Colegiado Nacional. “Esse é um momento histórico e o Procon Goiás tem orgulho de integrar esse movimento, marcando o surgimento de uma instância legítima e que tanto tem a acrescentar na defesa do consumidor. É um passo importante rumo à construção de uma política pública de consumo mais justa, acessível e moderna”, explica.

O Colegiado, criado no último dia 20 de maio, terá como primeira Diretoria Executiva o Procon-SP (Luiz Orsatti Filho) na presidência; Procon-SC (Michele Alves) na vice-presidência; Ângelo Motti (Procon-MS) como diretor executivo e Alana Albuquerque (Procon-AC), diretora de Assuntos Jurídicos.

Dentre os temas que já estão sendo debatidos pelos Procons estaduais estão as dificuldades enfrentadas pelos consumidores no acesso a serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), projetos de lei sobre a padronização dos procedimentos sancionatórios e critérios de dosimetria de penalidades, além discussão sobre os impactos da possível fusão entre as companhias aéreas Gol e Azul.

Imagens: Carina Marques Fragoso/Procon SC