O Procon Goiás tem visto com preocupação o crescimento acelerado do mercado de apostas e jogos on-line no Brasil. Isso porque dados divulgados recentemente demonstram que a prática tem levado a um aumento significativo no endividamento da população brasileira. Levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), mostrou que os consumidores brasileiros movimentam todo mês cerca de R$ 6 bilhões com apostas e jogos on-line.

De acordo com a pesquisa, os gastos com essas apostas já impactam diretamente no orçamento doméstico, uma vez que 15% dos apostadores confirmam que deixam ou já deixaram de pagar alguma conta para usar o dinheiro em jogos ou apostas esportivas.

A situação é tão grave que mais de 1,3 milhão de brasileiros ficaram inadimplentes devido às apostas on-line, segundo estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Há outro dado crítico: de acordo com dado do Banco Central, beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via PIX somente em agosto deste ano.

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, alerta que a popularidade dessas plataformas de apostas é ligada, muitas vezes, a uma série de problemas financeiros enfrentados por muitos brasileiros. “Muitos são atraídos pelas promessas de ganhos rápidos. Isso pode ofuscar a percepção dos riscos reais, levando a pessoa a apostar mais e mais. Existe ainda a facilidade de acesso às plataformas e a publicidade agressiva que empresas fazem, principalmente, em redes sociais. E podemos dizer também sobre a falta de transparência. Isso tudo pode levar, facilmente, uma pessoa se perder em um ciclo de endividamento”, conclui o superintendente.

O perigo dos jogos

A forma com que as empresas de jogos on-line têm usado para atrair os consumidores amplia os riscos. Boa parte delas contrata influenciadores, que apresentam os jogos como a “melhor maneira de investir”, induzindo com que a população pense que esses jogos e investimentos são a mesma coisa.

Os truques para atrair o consumidor vão além. Algumas dessas plataformas de apostas, por exemplo, oferecem crédito gratuito para começar a jogar. O primeiro jogo, normalmente, vem acompanhado de um prêmio e a promessa de ganhos maiores. Até que, em determinado momento, a pessoa começa a perder, mas vai sendo estimulada a ir adiante para recuperar o dinheiro.

O superintendente do Procon Goiás explica que as práticas utilizadas pelas empresas podem ser enquadradas pelo Código de Defesa do Consumidor. “Essa forma recorrente e incisiva com que as empresas atraem os consumidores, a ausência de informações claras sobre as regras dos jogos, a publicidade enganosa e a falta de canais de atendimento podem sim caracterizar práticas abusivas e levar a autuação”, explica Marco Palmerston.

Diferença entre bets e jogos de azar

As bets referem-se a apostas realizadas em plataformas. Esse termo é amplamente conhecido, utilizado especialmente nos Estados Unidos, e abrange apostas em diversos eventos, como futebol e corridas de cavalos. Essas plataformas de jogos esportivos foram liberadas no Brasil em dezembro de 2018.

O assunto voltou à pauta em julho do ano passado, quando o governo publicou uma medida provisória para regulamentar as apostas de quota fixa, que são aquelas em que o apostador sabe qual a taxa de retorno no momento da aposta.

Ainda como parte do processo de regulamentação desse ramo, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda divulgou, no dia 1º de outubro, a lista de bets autorizadas a atuar dentro do país. São 89 empresas, operando um total de 193 bets. Apostadores que têm dinheiro depositado em empresas que não estão nessa lista devem sacar os recursos. Desde o último dia 11 de outubro, os sites não autorizados começaram a ser tirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Por outro lado, os jogos de azar continuam ilegais no Brasil. Enquanto as apostas esportivas, em tese, permitem acompanhar os resultados, os jogos de azar mais populares, como o jogo do tigrinho, foguetinho, além das rifas oferecidas em redes sociais, dependem de algoritmos completamente desconhecidos pelos jogadores.

O coordenador do Núcleo de Apoio aos Superendividados do Procon Goiás, Antônio Carlos Ribeiro, chama atenção para os riscos que vão além do financeiro. “Essa questão dos jogos é um fenômeno novo, que precisará da atenção do poder público e de toda sociedade. Há os riscos do endividamento, de perda financeira, mas também precisamos falar da dependência psicológica. Há pessoas que estão ficando viciadas nos jogos, perdendo convívio familiar e destruindo relações”, explica Antônio Carlos.

Endividados: o que fazer?

Para evitar o endividamento com apostas on-line, o Procon Goiás alerta que é essencial começar estabelecendo um limite claro de quanto pode ser gasto. “Ideal mesmo seria nem jogar para não entrar nesse ciclo vicioso de querer continuar jogando para recuperar possíveis perdas. Mas se o consumidor acha que tem controle sobre isso, a orientação é para que o valor que for usado em jogos e apostas seja retirado do orçamento destinado ao lazer, nunca da parte utilizada para cobrir despesas essenciais, como alimentação ou aluguel”, explica Marco Palmerston, superintendente do Procon Goiás.

Para aqueles que já estão endividados, a primeira ação deve ser identificar claramente todas as dívidas existentes, incluindo montantes, juros e prazos. É recomendado priorizar aquelas com juros mais altos ou prazos mais curtos, para evitar que as dívidas cresçam de forma descontrolada. Renegociar com os credores também é importante, buscando condições mais favoráveis.

O Procon Goiás orienta que o consumidor crie um plano de controle de despesas rigoroso, eliminando gastos não essenciais para liberar mais recursos para o pagamento das dívidas. Para o consumidor que estiver em uma situação mais crítica, a indicação é buscar um serviço financeiro especializado para ajudar a organizar as finanças e evitar recaídas.