Goiânia, 1º de fevereiro de 2022 – A equipe de fiscalização do Procon Goiás apreendeu na manhã desta terça-feira (1º/2), cerca de 300 quilos de carne suína imprópria para o consumo em supermercado localizado em Hidrolândia, município a 39 quilômetros de Goiânia.

Os fiscais constataram que além do produto não conter etiquetas que demonstravam a procedência e data de validade do produto, a carne também estava com mau aspecto. No estabelecimento também foram flagrados outros alimentos impróprios para consumo expostos à venda, tais como, massas de pastéis, salgadinhos e pães.

A empresa foi autuada por violar os artigos 6 ( inciso III), 18 e 31 do Código de Defesa do Consumidor – CDC , que regem sobre a obrigatoriedade da empresa em prestar informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a responsabilidade solidária dos fornecedores pela qualidade dos produtos ofertados, a forma como devem ser apresentados os componentes e informações dos produtos, respectivamente. A multa nesse caso pode chegar até R$11 milhões a depender do porte da empresa, reincidência e gravidade do delito.

É válido ressaltar que além de infringir o CDC e responder administrativamente junto ao Procon Goiás, a empresa também violou o inciso IX do artigo 7º da Lei Federal nº 8.137, que trata sobre os crimes contra as relações de consumo. Por isso, o caso será encaminhado para a Delegacia Estadual do Consumidor – Decon que investigará o caso.

“Desde o ano passado, por meio de apoio do Governador Ronaldo Caiado, nós temos intensificado as ações do órgão no interior do estado para que casos como esse, de claro desrespeito às normas consumeritas, aconteçam cada vez menos em Goiás”, diz o superintendente do Procon Goiás,Alex Vaz.

De acordo com Alex Vaz, o consumidor deve se atentar às indicações da embalagem nos produtos, quanto ao fabricante, endereço, data de validade, preço, modo de conservação e preparo, peso e número de registro no Serviço de Inspeção quando se tratar de origem animal. As carnes comercializadas deverão estar sob refrigeração, com cor e aspecto normais e quando congeladas, não podendo apresentar sinais de descongelamento ou amolecidas.

As latas devem estar íntegras, sem sinais de estufamento e ferrugem. “Em caso de flagrante de qualquer irregularidade, o consumidor deve entrar em contato com o Procon Goiás”, finaliza.