A Portaria 55/2021, publicada no último dia 3 de dezembro, determina a criação do fórum consultivo denominado “Colégio dos Procon’s do Estado de Goiás”.

O fórum tem como objetivo promover reuniões de representantes dos Procon’s do Estado de Goiás, para auxiliar no planejamento, coordenação e execução da política estadual relacionada à proteção e defesa dos direitos do consumidor, no âmbito do Estado de Goiás.

O grupo de trabalho é coordenado pelo superintendente do Procon Goiás, Alex Vaz, e é composto pelos representantes dos Procons Municipais.

A coordenação poderá autorizar a participação de técnicos de outros órgãos ou entidades da Administração Pública, bem como convidar especialistas na área, para subsidiar o desenvolvimento dos trabalhos do grupo.

A criação do grupo de trabalho é resultado do 1º Seminário dos Procon´s do Estado de Goiás realizado nos dias 23 e 24 de novembro com a participação dos servidores do órgão estadual e dos diretores de 16 Procons Municipais.

De acordo com o superintendente, a constituição do colégio possibilitará que os Procons trabalhem juntos para coibir práticas nocivas aos consumidores, como por exemplo, a contratação de empréstimos consignados não autorizados que assola principalmente os mais vulneráveis – aposentados e pensionistas do INSS.

Confira a portaria.