Objetivo é verificar transparência na divulgação de preços ao consumidor

O Procon Goiás, a Delegacia do Consumidor (Decon) e a Polícia Militar realizam nesta quinta-feira (19/8) uma operação conjunta nos postos de combustíveis de Goiânia. O objetivo é fiscalizar o cumprimento do Decreto Federal nº 10.634, que trata da transparência na divulgação dos preços praticados pelos postos de combustíveis.

De acordo com a legislação, os postos devem informar de forma clara e ostensiva os preços reais e promocionais dos combustíveis, além dos preços promocionais vinculados ao uso de aplicativos de fidelização.

Além disso, serão fiscalizados prazo de validade dos produtos comercializados, bem como a obrigatoriedade de divulgação da diferença no percentual dos preços da gasolina e do etanol, entre outros. O Procon Goiás também realizará os testes de quantidade e qualidade de combustível (para coibir as práticas de fraude nas bombas e adulteração, respectivamente).