Goiânia, 17 de maio de 2021 – A partir desta segunda-feira (17/5), o Governo de Goiás disponibiliza o acesso a mais de 70 serviços públicos, através da plataforma digital “Expresso” (www.expresso.go.gov.br), como agendanento presencial no Vapt Vupt, emissão de boletos do Ipasgo, emissão de certidão de antecedentes criminais, emissão da segunda via do boleto de água/esgoto, entre vários outros.

Além do aplicativo e site, a ferramenta está disponível também em terminais de autoatendimento e será firmado convênio com as prefeituras para funcionar em balcões nos municípios.

A intenção do Governo de Goiás é democratizar o acesso dos cidadãos aos principais serviços, promover agilidade e simplificar a prestação de serviços à população.

O portal Expresso está interligado ao Procon Web (plataforma do Procon Goiás). Assim, o usuário poderá ter acesso a vários serviços realizados pelo órgão como:

– Retirar a certidão de violação aos direitos do consumidor:

Certidão emitida pelo Procon Goiás a pedido do interessado sobre a existência de reclamações ou processos sancionatórios em andamento ou com decisões condenatórias transitadas em julgado sem recolhimento da multa em face de fornecedores.

– Solicitar o contato do Procon com o fornecedor (atendimento preliminar);

Trata-se de uma modalidade de atendimento em que é promovida a intermediação do diálogo entre consumidor e fornecedor. O atendente do Procon Goiás realiza o contato telefônico com o fornecedor e solicita, além de esclarecimentos, que o pedido do consumidor seja atendido. Nesse tipo de atendimento, a resposta do fornecedor, via de regra, pode ser imediata ou em até 5 (cinco) dias úteis.

– Obter orientações e esclarecimentos de dúvidas:

Consiste no fornecimento de orientação ao cidadão sobre os direitos e deveres estabelecidos na legislação consumerista. 

– Criar / Acompanhar Denúncia:

Recebimento de denúncia de possível conduta infrativa ou irregular cometida por fornecedores de bens ou de serviços em detrimento dos direitos dos consumidores. 

– Registrar reclamação:

Consiste na abertura de reclamação do consumidor em face do fornecedor de produtos ou serviços. Trata-se de processo administrativo sancionatório individual instaurado perante o Procon Goiás. A finalidade principal é que o fornecedor atenda a reclamação do consumidor. Entretanto, na hipótese de a reclamação não ser atendida, uma vez constatada a violação de direitos e garantias do consumidor, haverá julgamento do mérito com aplicação de sanção pecuniária revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. 

– Retirar Dare:

Emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE, devidamente corrigido monetariamente, para recolhimento da multa decorrente de condenação pecuniária aplicada por meio de processo administrativo regular de competência do Procon Goiás.

– Solicitar o bloqueio de telemarketing:

É um serviço para o bloqueio de ligações ou mensagens com ofertas de produtos e serviços (bloqueio de telemarketing) com objetivo de impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem desse serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários nele inscritos.

– Solicitar cálculo de valores:

Realização de cálculo de valores para os consumidores que queiram ou precisem verificar se existe alguma ilegalidade ou abusividade em contratos, financiamentos e outros. 

– Solicitar notificação virtual do fornecedor pelo Procon

O consumidor que deseja obter informações ou documentos perante o fornecedor apresenta sua demanda ao atendente do Procon que envia uma carta eletrônica ao fornecedor para que seja atendido o seu pedido em até 10 (dez) dias, quando então, o consumidor retorna para obter a resposta, caso o fornecedor não entre em contato diretamente.  A consulta à resposta do fornecedor poderá ser feita também pela internet, através do site www.procon.go.gov.br, menu consultar processos, consumidor, acesso do consumidor, acessar área do consumidor no botão verde. (Selecione ’Procon Estadual de Goiás’ e informe o CPF e senha). Importante ressaltar que essa espécie de atendimento somente é possível perante fornecedores que possuem adesão à modalida de notificação eletrônica do Procon (CIP Eletrônica).

Ao optar pelo site, o usuário deve escolher, no campo destinado aos órgãos estaduais, o nome da Secretaria de Segurança Pública e, em seguida, surgirá a relação dos serviços oferecidos pelas instituições jurisdicionadas, como o Procon Goiás.

Aplicativo

Também é possível fazer o download gratuito do aplicativo, disponível para os sistemas iOS e Android. A plataforma virtual foi desenvolvida por meio de uma parceria entre as secretarias de Administração (Sead), de Desenvolvimento e Inovação (Sedi) e da Casa Civil.

De acordo com o superintendente do Procon Goiás, Alex Augusto Vaz Rodrigues, a ferramenta desenvolvida pelo Governo de Goiás, “vai facilitar o acesso aos nossos serviços, o que mostra uma responsabilidade do estado com os interesses do consumidor e com as demandas da população como um todo”.